Independentemente do porte, todas as empresas deverão ficar atentas às multas do eSocial — um sistema idealizado pelo Governo para unificar informações fiscais, do trabalho e da previdência, visando facilitar a vida dos contribuintes e dele próprio.
Continue com a leitura deste artigo, saiba o que é essa obrigação e conheça algumas das multas a que sua firma poderá se sujeitar caso deixe de cumpri-la. Vamos em frente!
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O que é o eSocial?
O eSocial é um sistema eletrônico pertencente ao Serviço Público de Escrituração Digital (SPED), cujo objetivo é unificar, numa única plataforma, diversas informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Desde o ano de 2014, ele criou deveres de forma progressiva para pessoas físicas e jurídicas. Porém, a partir do segundo semestre de 2018, todas as empresas estarão obrigadas a cumprir com as exigências nele previstas.
Quais são as possíveis multas do eSocial?
Antes de qualquer coisa, devemos ter em mente que o eSocial é uma obrigação acessória que substituirá várias outras, como a GFIP, a DIRF, a RAIS e assim por diante.
Assim sendo, o sistema permitirá maior fiscalização por parte dos órgãos públicos. Por sua vez, as multas a serem aplicadas serão aquelas já existentes na legislação. O que ocorrerá é um cruzamento de dados mais eficiente, rápido e eficaz.
A título de exemplo, abaixo, vamos listar algumas das penalidades possíveis. Acompanhe!
Admissão de empregado
Se a empresa contratou um novo funcionário, deverá informar esse fato até um dia antes de ele começar a trabalhar, sob pena de ser multada num valor que pode variar de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, o qual dobrará em caso de reincidência (base legal: CLT, artigos 29, 41 e 442 a 508).
FGTS
Erros no cálculo ou no recolhimento do FGTS sujeitarão à multa entre R$ 10,64 e R$ 106,41 por empregado, e que também poderá dobrar em caso de reincidência (base legal: Lei Nº 8.036/90, artigo 23).
Contrato de trabalho
Deixar de registrar, anotar ou informar dados contratuais (CTPS) e suas atualizações sujeitará a empresa a multas que podem variar de R$ 201,27 a R$ 402,54 por funcionário (base legal: CLT, artigos 29, 41, 52 e 442 a 508).
Afastamento temporário
Trata-se de afastamento em razão de licenças legais (maternidade ou doença, por exemplo), de férias etc. A penalidade variará de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, no caso de não concedê-las ou não comunicá-las devidamente e no momento adequado (base legal: Lei Nº 8.212/91, artigo 92).
Atestado de Saúde Ocupacional
O funcionário deverá se submeter a exames de saúde periódicos, como no momento da admissão ou ao retornar ou ser demitido do trabalho. Esse tipo de infração (deixar de realizar as avaliações médicas) sujeitará a penalidades entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33 (base legal: CLT, artigo 201).
Como você pode perceber, as multas do eSocial podem alcançar valores consideráveis e, até mesmo, comprometer a saúde financeira de um negócio. Então, fique atento: procure se informar cada vez mais para não submeter a companhia a severas penalidades.
Nesse sentido, aproveite que está por aqui e conheça mais sobre os impactos do eSocial no departamento pessoal das empresas. Boa leitura!
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