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O que é EPC?

A Educação Profissional Continuada consiste em atividades programadas, formais e reconhecidas, que visam manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e relacionamento, bem como os padrões éticos dos profissionais da Contabilidade. Estas são características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil, sendo uma atribuição que consta na letra "f" do art. 6º da nossa lei de regência ( Lei nº 9.295/1946 - que foi acrescentado pelo art. 76 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010).

Quem está obrigado?

Além dos auditores, a partir de 2016, torna obrigatória a EPC para os profissionais que sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis. Também para aqueles que exerçam funções de gerência/chefia na área contábil das empresas sujeitas à contratação de auditoria independente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) ou empresas consideradas de grande porte  nos termos da Lei n.º 11.638/2007 (sociedades de grande porte) e agências reguladoras.

É necessário fazer prova?

Para os alunos dos cursos EAD há uma exigência do CFC - Conselho Federal de Contabilidade para que ao final do processo seja realizada uma prova (com, no mínimo, 75% de acertos para aprovação), conforme dispõe a "Tabela I – Aquisição de conhecimento" da NBC PG 12.

Norma NBC PG 12

Confira a norma atualizada Norma NBC PG 12 - Educação Profissional Continuada

 Para saber mais, leia nosso artigo.