Entenda como ter uma correta interpretação da legislação tributária brasileira - Artigo / Cursos Módulos

Entenda como ter uma correta interpretação da legislação tributária brasileira

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  • 23/11/2018

Entenda como ter uma correta interpretação da legislação tributária brasileira

A legislação tributária brasileira é complexa e muito dinâmica. Interpretar e cumprir com tantas leis, regulamentos e regras não é uma tarefa simples e exige dos profissionais envolvidos uma atuação de excelência.

Dentro do cotidiano empresarial, é necessário cuidado redobrado quando o assunto é tributo. Um simples descuido pode representar multas e prejuízos. Mas, obviamente, essa responsabilidade não precisa ser um pesadelo e, por isso, preparamos este post.

O Dr. Paulo Antônio Mariano, professor da Cursos Módulos, respondeu as principais dúvidas sobre o tema para ajudá-lo a interpretar e conhecer melhor a legislação tributária de nosso país. Acompanhe!

Qual o papel do Analista Fiscal e por que ele deve se manter atualizado?

O Analista Fiscal vem se tornando um profissional imprescindível para as empresas contemporâneas. Por isso, o Dr. Paulo enfatiza que o papel desse profissional “nem sempre é o que ele desempenha em seu cotidiano, já que há muita correria”.

Ele explica que sua função é a de “analisar as informações que são passadas para os governos ou informações que podem ter reflexos dentro da empresa. Para isso, ele precisa entender um pouco das obrigações, dos processos e da própria legislação.

Essa área requer experiência e atualização constante para compreender o que vai fazer. Por isso, é importante aumentar os seus conhecimentos e aprender no dia a dia para interpretar as informações prestadas”.

Quais os maiores desafios enfrentados pelas empresas no que diz respeito à interpretação da legislação tributária?

Quando perguntamos sobre os principais desafios, a resposta foi imediata: “as empresas enfrentam grandes dificuldades, pois é preciso analisar:

  • legislação federal;
  • legislação estadual — por ter operações com outros estados, é preciso observar a legislação do local;
  • legislação municipal.

Então é necessário ter conhecimento amplo de legislação, principalmente das que passam por processos de mudanças. Afinal, isso permite uma melhor compreensão do que o governo deseja e obriga por meio de suas normas.

A participação em palestras, cursos e eventos proporcionam um contato qualificado com pessoas da área, o que ajuda a entender o que está por trás dessa mudança da legislação. Isso, sem dúvidas, é importante para empresa para não estar sujeito a penalidades futuras.

Nesse sentido, os maiores erros (e desafios) cometidos pelos profissionais seriam:

  • interpretação incorreta — a legislação manda fazer de uma forma, mas o indivíduo interpreta de outra maneira e pode chegar a alguma situação diferente;
  • não ampliar conhecimento — quando o profissional opta por trabalhar sozinho e sem participar de eventos (como palestras, workshops, cursos, entre outros). Com esse comportamento ele acaba ficando limitado e enfrenta diversos problemas”.

Quais as consequências de uma atuação ineficiente?

Com certeza, a consequência mais prejudicial é a penalidade fiscal que a empresa pode pagar pela incorreção da informação, o que pode variar bastante — a depender da origem do documento (federal, estadual municipal), já que há uma regra para cada esfera de governo.

Mas isso não é tudo! Quando as declarações são incoerentes ou não têm boa base, fica difícil para a empresa trabalhar naquilo que ela se propôs. Ou seja, os erros também geram reflexos expressivos na administração e condução do negócio.

Quais os tributos mais relevantes para serem interpretados adequadamente?

Dentro do cotidiano de uma empresa, há uma série de tributos importantes. No entanto, eu acredito que alguns se destacam, por serem abrangentes e representarem um bom percentual das despesas de todo negócio. Conheça-os.

ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo de competência estadual que se relaciona à circulação de diversas mercadorias, como energia elétrica e uma simples bala.

Ele costuma ser cobrado de forma indireta, isto é, seu valor é adicionado ao custo final do produto. Para calculá-lo, é necessário conhecer a alíquota de cada estado — quando a operação ocorre dentro da mesma unidade federativa — ou a diferencial de alíquota (DIFAL) — quando a operação envolve mais de um estado.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados é um tributo federal que incide sobre os produtos industrializados, sejam eles nacionais, sejam estrangeiros. O contribuinte pode ser o importador, a indústria e o equiparado à indústria.

Existem várias alíquotas aplicáveis e elas variam de acordo com o tipo de produto. Por isso, é fundamental que o profissional da área fiscal e contábil conheça a lei e procure se manter atualizado sobre as regras.

ISS

O Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal. Isso significa que cada cidade possui um regramento sobre ele e é necessário conhecer bem essas regras para não enfrentar problemas com o Fisco local.

PIS

O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição de caráter social que tem como finalidade financiar o Seguro Desemprego e o Abono Anual, por exemplo. Ele é recolhido de todas as pessoas jurídicas e, também, exige alguns cuidados por parte dos contadores e analistas fiscais.

COFINS

A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é uma contribuição social que incide sobre a receita bruta da empresa. Para isso, existem os regimes cumulativo e o não cumulativo, que contam com alíquotas de 3% e 7,6%, respectivamente.

Trata-se de um tributo federal muito importante para o cenário empresarial e que costuma gerar dúvidas na equipe responsável pelo cálculo e recolhimento.

Como interpretar corretamente a legislação tributária brasileira?

Quando o aluno chega ao Cursos Módulos, possui dúvidas comuns, sobre como interpretar e analisar a legislação tributária. No decorrer do curso, elas vão sendo eliminadas por meio de aulas voltadas às suas principais necessidades.

Porém, de modo geral, para não errar na hora de interpretar essas normas, o profissional deve:

  • ler e interpretar a legislação, as palavras e frases. Quanto mais literal for a interpretação, melhor será a compreensão do sentido;
  • ver a norma dentro do contexto, evitando isolar a situação em questão;
  • estar em constante conhecimento, participando de cursos e palestras;
  • conversar com pessoas para trocar experiências e reduzir os problemas.

É importante destacar que sempre cabe mais uma opinião para ajudar a ter uma compreensão melhor. Com tempo, ao longo dos conhecimentos, experiências e situações vividas, o profissional passa a interpretar de acordo com o estado, razão pela qual essa área está muito ligada ao tempo de experiência adquirida pelo profissional.

Conseguiu sanar suas dúvidas sobre a interpretação da legislação tributária? As perguntas respondidas pelo Dr. Paulo Antônio Mariano mostram que existem desafios a serem superados, mas que com conhecimento e atualização, é possível interpretar e seguir essas normas com segurança e eficiência. Por isso, mantenha-se sempre em constante aprendizado!

Quer aprender mais sobre o tema e se tornar um profissional de destaque no mercado? Conheça o nosso Curso de Atualização Técnica para Analista Fiscal!

Tags: ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS



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