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Curso de faturamento e emissão de notas fiscais: por que investir?

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  • 29/07/2019

Curso de faturamento e emissão de notas fiscais: por que investir?

Hoje todas as empresas sobrevivem com a renda de suas vendas, incluindo as que adquirem bens para revender ou industrializar. Para isso, é fundamental que elas tenham um colaborador com certificação em faturamento e emissão de notas fiscais para garantir a regularidade das operações.

Muitas organizações não encerram o ano fiscal sem sofrer penalidades do Fisco por não entenderem deste assunto. Por isso, entrevistamos Eliane de Fátima Scacchetti Mariano, professora da Cursos Módulos, para responder algumas perguntas sobre o curso de faturamento e emissão de notas fiscais. Confira!

Como é a rotina de emissão e escrituração das notas fiscais?

De acordo com a Eliane, há alguns anos toda nota fiscal é emitida eletronicamente e tem validade por meio de um certificado digital, que é chamado de e-CNPJ, obrigatório a todas as empresas. Em qualquer operação, deve ser emitida uma nota fiscal, podendo ser de dois modelos:

  • cupom fiscal: que é o SAT adotado pelo Estado de São Paulo;
  • modelo 55 (nota fiscal eletrônica ou NF-e): mais utilizado, seu processo é totalmente eletrônico e é gerada quando se vende para o consumidor final ou outras empresas.

Essa última nota apresenta um código para cada tipo de operação e outros detalhes que precisam ser emitidos. O documento sempre existiu, mas era chamado de modelo 1 ou 1A, que foi substituído pelo 55 em meados de 2005, sendo sua atual versão a NF-e 4.0.

A importância da certificação digital reside no fato que ela confirma a autorização do fisco para circular o bem, além de indicar a necessidade de retificar a operação ou de solucionar problemas registrais da empresa (como erro na inscrição estadual).

O curso de faturamento e emissão de notas fiscais ensina como emitir uma nota com todos os requisitos previstos na legislação, garantindo a autorização do Fisco, a emissão de um DANFE (documento auxiliar da NF-e) e a circulação da mercadoria.

Quais são os principais pontos da legislação do ICMS, IPI e ISS?

Conforme explica a entrevistada, é preciso entender a finalidade de cada um desses impostos, que pode ser resumida da seguinte forma:

  • ICMS: incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicação onerosa;
  • IPI: recai sobre produtos industrializados e importações;
  • ISS: aplicado sobre os serviços previstos na Lei Complementar 116/03.

Porém, existem serviços com características similares que geram confusões sobre qual imposto deve incidir sobre eles. É importante saber a diferença prática entre eles para aplicar o tributo correto.

Primeiramente, uma empresa precisa de um CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) para ser aberta. Esse código identifica se ela é uma indústria, atacadista ou varejista, seu ramo e segmento.

Com esse número em mãos, a organização terá seu CNPJ e deverá ou não fazer a inscrição estadual dependendo das seguintes condições:

  • se for apenas prestadora de serviço, não precisa fazer inscrição estadual;
  • se realizar venda de mercadorias, a inscrição estadual é obrigatória.

Esse processo legitima o negócio dentro do seu estado, podendo fazer a emissão da NF-e, conforme esclarece Eliane.

Como é o curso de faturamento e emissão de notas fiscais?

O curso ministrado pela Professora Eliane trata de como deve ser emitida uma nota fiscal válida, ou seja, como o contribuinte pode garantir a autorização para circular uma mercadoria legalmente. Para isso, ela aborda assuntos teóricos e práticos como:

  • princípios constitucionais (não-cumulatividade, seletividade ou essencialidade, legalidade etc.);
  • como a nota é emitida;
  • como escriturá-la de forma prática e correta;
  • códigos fiscais;
  • amparos legais da nota;
  • obrigações acessórias;
  • etc.

Um pouco de tudo será abordado nas aulas, incluindo o princípio de preço de compra, assim o aluno saberá alocar porcentagem na margem de lucro e colocar os impostos corretamente, por exemplo.

É possível que funcionários do controle imponham regras errôneas, sendo preciso explicar o processo correto. A área fiscal é de difícil aprendizado, “não aprendemos em lugar algum, nem na faculdade. Isso é aprendido no cotidiano, trabalhei quase dez anos em uma empresa e só assim aprendi as regras”, explica a professora.

Por fim, o curso não aborda apenas a emissão de NF-e, mas os requisitos e conhecimentos práticos, como:

  • base de cálculo dos impostos;
  • contribuintes obrigados ao pagamento;
  • requisitos para operações dentro e fora do Estado;
  • requisitos de cada contribuinte;
  • e muito mais.

A quais profissionais ele é indicado?

Esse curso não é destinado somente aos faturistas. A professora da Módulos afirma que ele é importante para que todos os colaboradores — incluindo os responsáveis pela expedição e recebimento de mercadorias, pelo cálculo do estoque, entre outros — saibam como a nota é emitida e cresçam profissionalmente, pois esse é um processo primordial para compras e vendas.

Ressalta-se que os profissionais de TI também devem conhecer essas questões, já que eles também são responsáveis pelo preenchimento dos campos das notas.

Nem sempre a forma correta de emitir NF-e é como a empresa deseja, mas ela precisa entender dos riscos que correrá, como o de incorrer em sonegação fiscal. Diante da importância do assunto, a professora diz que está disposta a ir pessoalmente ao estabelecimento para ministrar o curso.

Quais são os objetivos e diferenciais do curso?

Eliane esclarece que o curso não fala somente da NF-e, mas de todo o processo até chegar a sua emissão, como a relação do contribuinte do INSS, a base de cálculo, regras e cálculo do ICMS, regras internas e externas, quando o frete e o IPI devem ser inclusos etc.

Muitos erros podem ocorrer durante a emissão de uma nota fiscal, seja de forma proposital ou por falta de informação. Por exemplo: uma empresa emite uma NF-e com ICMS de 12% em vez de 18%. Nesse caso, a especialista explica em seu curso como deve ser emitida uma nota complementar para fazer as devidas correções, qual é o prazo correto, as consequências dos atrasos e outros temas.

Durante as aulas, será usada a lousa, muitos conceitos e exemplos práticos, garantindo que o aluno entenda o funcionamento prático, visualize as operações e saibam como aplicá-los no campo prático.

Quanto ao material didático, Eliane o disponibiliza por apostilas, sendo que todas as suas partes são aprofundadas nas aulas.

Qual a duração e carga horária do curso?

O curso tem 8 horas de duração e, apesar de os alunos acreditarem que esse tempo deveria ser maior, não é viável prolongar o curso pelo fato de que seu custo seria muito alto, já que as aulas devem ser acessíveis para aqueles que não podem pagar o dobro do valor.

A professora Eliane tem mais de 20 anos de experiência no ramo e o curso de faturamento e emissão de notas fiscais pode ser aproveitado tanto por experientes como iniciantes no ramo, não sendo preciso ter uma certificação prévia.

Se você compreendeu a importância do assunto e se interessou pelo curso, acesse já sua página na Cursos Módulos e confira datas, horários, localização, conteúdo e muito mais!

Tags: e-CNPJ, modelo 55, NF-e, NF-e 4.0, ICMS, IPI, ISS, Lei Complementar 116/03, CNAE



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