Reforma tributária: o que esperar do novo Governo? - Artigo / Cursos Módulos

Reforma tributária: o que esperar do novo Governo?

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  • 21/03/2019

Reforma tributária: o que esperar do novo Governo?

Desde que o novo presidente assumiu o cargo, as mudanças necessárias para estabilizar a economia e colocar o país no caminho do crescimento são o centro das atenções. A reforma tributária foi uma promessa de campanha e, conforme sinalizou o governo, deverá ser colocada em pauta ainda em 2019.

Diante da relevância do tema, convidamos o advogado, economista e professor da Cursos Módulos Dr. Paulo Antônio Mariano para esclarecer alguns pontos e nos ajudar a compreender os possíveis impactos dessas propostas.

Formado pela PUC-SP e especialista em Finanças pela FIA/USP, com mais de 25 anos de experiência na área, o professor, que participou do plano piloto da NF-e, compartilhará seus conhecimentos e opiniões na entrevista a seguir. Confira!

Por que fazer a Reforma Tributária é tão difícil?

Dr. Paulo Antônio ressalta que a complexidade das leis tributárias em nosso país é um obstáculo para a efetivação de uma reforma nesse setor. Segundo ele, “pelo fato de termos impostos federais, estaduais e municipais, qualquer alteração gera problemas de interesse, pois ninguém quer perder receita".

Nesse caso, uma reforma tributária se torna um processo complexo e lento de ser implementado. “Mesmo que seja aprovada, ela deve demorar alguns anos de transição”, destaca o economista.

Quais as propostas apresentadas para a área tributária?

Quando questionado sobre a proposta encabeçada pelo deputado Luiz Carlos Hauly, o professor da Cursos Módulos afirma se tratar de “uma reforma que propõe alterações significativas, por isso não é fácil de ser aprovada”, destacando que “a proposta alternativa, do Bernardo Appy, fala em uma transição de 20 a 25 anos”.

Para ele, “o maior problema é a repartição da receita entre Estado, Município e Governo Federal. No Brasil, temos uma estrutura com impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais. Esses textos retiram alguns impostos e os juntam com outros. É algo que facilitaria e ajudaria muito as empresas, mas, a partir do momento que mexe no bolso de Estados e Municípios, fica difícil mudar”.

Quais as principais mudanças aguardadas nesse governo?

Mesmo com essas propostas já em andamento na Câmara dos Deputados, o Dr. Paulo informa que “há a perspectiva de o novo governo fazer algo, mas deve ficar para depois, visto que a Reforma da Previdência deve ser a primeira a ser realizada. Apenas depois disso é que o Governo entra com uma reforma tributária, mas não muito significativa, pois a estrutura de impostos federais deverá ser mantida”.

Dentro do contexto de alterações na legislação tributária nacional, “o que pode acontecer é a união de PIS e COFINS, transformando-se em uma nova contribuição, mas permanecendo sob a competência da União”.

Além disso, “talvez o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) seja incorporado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), já que nunca foi uma receita tão significativa do Governo Federal, devido à distribuição aos Estados e Municípios. Assim, é possível que seja transferido para os Estados, que repartiriam a receita com os Municípios”.

O advogado e economista destaca que não acredita em mudanças muito significativas, pois “já tivemos várias Reformas Tributárias no decorrer dos anos que não foram aprovadas. Se formos pensar na integração com o Mercosul, o Brasil é o único com a estrutura mais complicada e teria que fazer algo mais parecido com os outros. Mas isso não parece ser uma prioridade do governo no momento”.

Como as empresas podem se preparar para essas mudanças?

Apesar de não ser possível implementar uma drástica mudança a curto prazo, uma série de obrigações devem ser alteradas. Por esse motivo, os empresários, gestores e profissionais da área “devem ficar atentos, ouvindo e vendo o que está para sair, pois tudo pode ocorrer a qualquer momento”.

Segundo o entrevistado, “o governo promove a maioria das alterações legislativas terminando o prazo — no final do ano, para começar em abril, devido aos 90 dias necessários. Para mudanças a curto prazo, por mais improváveis que sejam, eu acho difícil se preparar”.

Ele destaca, ainda, que “falamos dessa fusão do PIS e da COFINS há vários anos, pelo menos oito, e até agora ela não saiu. As propostas sempre existem, mas demoram. Porém, quando forem aprovadas, será preciso mudar diversas declarações”.

A longo prazo, quais as tendências para a Reforma Tributária brasileira?

“Eu acredito que o Brasil, em algum momento, deverá caminhar para o IVA, pois o ICMS e IPI têm um perfil de tributação diferente do resto do mundo, inclusive da própria América Latina e é natural que caminhe para isso. Como será feito e qual a negociação, é difícil dizer agora”, ressalta o economista.

Sobre o prazo para que isso ocorra, “isso não será a curto prazo, necessitando de, pelo menos, mais dois mandatos. Dificilmente isso seja alterado em menos de oito ou 10 anos, mas a discussão é chegar cada vez mais perto desse prazo”.

Quais os impactos dessa alteração?

Para o professor, a mudança “facilitará o comércio exterior. Não teremos tantos problemas de benefícios fiscais e de resíduos tributários nas exportações, tornando a importação e a forma de recolhimento mais simplificada.

Obviamente, existirá a mudança de estruturas. O Brasil está acostumado com os benefícios fiscais e a implementação do IVA acabaria com essa prática”.

Pela alta incidência de impostos e a complexidade do sistema tributário, no Brasil, “perde-se muito tempo para fazer declarações e para atender a fiscalizações, tanto no âmbito estadual como no federal”. Essa unificação de impostos deve ajudar a superar o problema.

“Simplificando as obrigações tributárias, facilitando as formas de recolhimento e diminuindo a 'parafernalha', as empresas terão mais tempo para vender produtos e prestar serviços de qualidade, além de diminuir erros”. Naturalmente, isso estimulará o crescimento da economia e ajudará na recuperação do país.

Quando falamos em Reforma Tributária, é preciso observar que há um conflito de interesses. União, Estados e Municípios lutam por benefícios e é difícil buscar um consenso para tamanha alteração legislativa. Entretanto, o governo prometeu iniciar essa transição e um bom profissional deve aprender a interpretar as novas leis e se esforçar para adquirir novos conhecimentos para cometer menos erros e evitar penalidades ao seu negócio.

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Tags: lei tributario



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