O que é perícia contábil? Entenda e aprenda como executar

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  • 23/12/2019

O que é perícia contábil? Entenda e aprenda como executar

A Perícia Contábil é uma profissão em acelerado crescimento no nosso país, visto que o mundo corporativo atual preza pela transparência e ética. Entretanto, esse ramo exige profissionais com conhecimento aprofundado na matéria periciada, larga experiência contábil e, principalmente, constantes treinamentos e capacitações em cursos na área.

Com o intuito para solucionar suas dúvidas sobre essa profissão, redigimos este artigo que contempla o conteúdo de uma entrevista realizada com a Profª Priscila Maluzza — professora do Curso Módulos voltada à área tributária e fiscal — sobre o assunto. Portanto, se você deseja conhecer mais o ramo da perícia, continue a leitura desta publicação!

Qual é o conceito de Perícia Contábil?

Primeiramente, é interessante entender o conceito da perícia em si. Trata-se de uma análise técnica realizada por um especialista em uma determinada disciplina sobre uma prova, situação ou fato. No final do estudo, o perito emitirá um laudo pericial, que é o resultado do conhecimento técnico sobre o assunto.

Quanto à perícia contábil, a Professora Maluzza explica que se trata de um conjunto de procedimentos técnicos e científicos que são utilizados para analisar uma demanda, sendo que a atividade é feita por um especialista em contabilidade. O resultado produzido pelo profissional poderá ser usado como prova em processos judiciais ou extrajudiciais.

Qual é o principal objetivo de realizá-la?

O objetivo principal da perícia é a de fornecer elementos de prova ou opinião especializada sobre uma matéria e objeto, visando subsidiar uma decisão.

Por exemplo, em uma ação judicial é inviável exigir que os advogados, as partes ou o juiz do processo analisem demonstrações, relatórios, balanços ou livros contábeis, já que é necessário ter conhecimento técnico sobre contabilidade.

Nessa hipótese, o perito contábil examina os documentos e por meio do laudo pericial elucida os fatos de forma clara, objetiva e imparcial às partes do processo.

Quando é preciso recorrer a uma Perícia Contábil?

Conforme a entrevistada, deve-se sempre recorrer à perícia contábil quando o objeto de análise exigir conhecimentos técnicos específicos e ligados à matéria contábil ou patrimonial. Ela ainda reforça: “Somente o profissional habilitado e com conhecimento profundo sobre a matéria, terá conhecimento técnico suficiente e necessário para atender esta demanda.”

Qual é a diferença entre Perícia Contábil e Auditoria?

Muitas pessoas confundem os serviços de Perícia Contábil com o de Auditoria, mas os dois conceitos não devem se embaralhar. Quanto à Perícia Contábil, Priscila esclarece que essa é uma ferramenta de estudo e análise profunda de matérias ligadas à contabilidade.

Esses estudos não se limitam somente às documentações contábeis, eles englobam entrevistas, verificações, investigações e outros elementos necessários para solucionar litígios. Na prática, os peritos precisam responder quesitos — questões formuladas pelas partes de uma demanda ou litígio — ligados ao patrimônio de uma pessoa física ou jurídica.

Já a auditoria consiste em procedimentos de verificação em amostragens de documentos para avaliar se os procedimentos legais, contábeis, fiscais e trabalhistas da empresa estão sendo cumpridos, explica a Professora. Seja externa ou interna, a auditoria objetiva avaliar e monitorar os controles internos da empresa, evitando a ocorrência de problemas com o Fisco.

Onde o Perito Contador deve atuar com mais ênfase?

A atuação do Perito Contador tem um foco diferenciado quando comparado ao exercício tradicional do contador. De forma geral, os profissionais do ramo devem atuar com a ênfase necessária para satisfazer as necessidades da ciência, isso significa que eles devem atuar em prol do controle patrimonial de entidades, auxiliando os gestores no cumprimento da legislação e na tomada de decisões, entre outras atividades.

Entretanto, a Maluzza relata que o foco da atuação do perito contábil é a de produzir provas que servirão de base para futuras decisões judiciais.

Assim, a responsabilidade desse profissional se equipara a do juiz em perícias judiciais, no que diz respeito à suspeição — o perito não pode ser suspeito em relação ao seu trabalho, é necessário que ele seja completamente imparcial.

Quais são os principais tipos de Perícia Contábil?

Conforme a professora, há dois tipos de perícia contábil: o judicial e extrajudicial. Mas o segundo tipo ainda se subdivide em arbitral, estatal e voluntário. Confira uma explicação de cada um desses campos a seguir.

Judiciais

Nesse caso o perito contador é nomeado pelo juiz de uma causa para analisar uma determinada causa e emitir seu parecer. O profissional goza de confiança do juiz e deve apresentar um laudo por escrito sobre o objeto apresentado, respondendo questões formuladas pelo juiz ou partes do processo.

Extrajudiciais

A perícia extrajudicial ocorre fora de um processo judicial. Ela acontece por necessidade das partes que procuram um perito para solucionar uma determinada questão complexa. Essa perícia ainda pode ser de três tipos:

  • arbitral: são demandas em câmaras arbitrais e exercidas sob a Lei de Arbitragem;
  • estatal: ligadas às questões de ordem pública, ou seja, sob controle de um órgão do Estado;
  • voluntárias: contratadas espontaneamente pelas partes para resolverem dúvidas ligadas à contabilidade e apuração patrimoniais.

Como está o mercado da Perícia Contábil?

De acordo com a professora Maluzza, o Novo Código de Processo Civil — Lei n.º 13.105/2015 — trouxe ênfase grande no ramo da perícia e ao Perito Contábil, pois ele passou a ser considerado como auxiliar da Justiça, elevando a sua relevância na solução de litígios.

Há pouco tempo o mercado de trabalho na área era bastante restrito a um grupo fechado de profissionais, mas a mudança na legislação fez com que o ramo entrasse em pleno crescimento.

Como se tornar um Perito Contábil?

Para se tornar um perito contábil, a entrevistada elenca os seguintes requisitos mínimos:

  • ser contador registrado e plenamente regular perante o Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
  • ser aprovado na prova de qualificação técnica e obter a pontuação mínima de 50%;
  • manter a pontuação mínima necessária no programa de educação continuada do CFC.

Entretanto, o trabalho do perito contábil não é fácil, é preciso entender sobre o comportamento do perito e as condutas técnicas relacionadas ao trabalho. Por razão é crucial se manter atualizado, participar de constantes treinamentos e realizar cursos voltados na área

A Perícia Contábil é um trabalho bem remunerado e expande as oportunidades de mercado do contador. Entretanto, além de ter experiência no ramo da contabilidade, é importante ter conhecimentos específicos sobre o trabalho do perito para que o profissional seja capaz de entregar o trabalho com qualidade, ética e presteza.

Se você tem interesse se tornar um perito, acesse agora a página do curso de Perícia Contábil e receba todo aprendizado necessário para se tornar um bom profissional no ramo!

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Tags: Perito Contábil, CFC, Auditoria Contábil, Lei de Arbitragem, Lei n.º 13.105/2015



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