Elisão fiscal e práticas de sucesso para pagar menos impostos - Artigo / Cursos Módulos

Elisão fiscal e práticas de sucesso para pagar menos impostos

  • Cursos Módulos
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  • 13/09/2019

Elisão fiscal e práticas de sucesso para pagar menos impostos

O sistema tributário brasileiro é excepcionalmente complicado e extenso, além de ter uma carga tributária bastante onerosa tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas. Em razão da sua complexidade, é importante que os contadores conheçam a legislação tributária, assim é possível saber como pagar menos impostos na sua empresa.

Existem várias estratégias que ajudam as organizações a diminuírem a carga tributária de forma completamente legal. Essas práticas são conhecidas como elisão fiscal ou planejamento tributário.

Ficou interessado e quer aumentar a lucratividade da sua empresa? Neste conteúdo, o Dr. Paulo Antônio Mariano, consultor empresarial e professor da Cursos Módulos na área fiscal e tributária, esclarecerá tudo sobre as práticas de sucesso para pagar menos impostos legalmente. Boa leitura!

O que exatamente é elisão fiscal e qual sua função?

Conforme o conceito do Dr. Paulo, a elisão fiscal é uma forma de reduzir a carga tributária aproveitando brechas na legislação. A prática está no limite da lei, mas não se trata de uma ilegalidade. Na prática, buscam-se formas legais de pagar menos impostos nas operações de uma empresa.

Imagine que sua empresa preste um serviço, mas antes de recolher tributos devidos, busque ressarcimentos de despesas para reduzir o valor a ser pago. Nessa hipótese a prefeitura poderá questionar a ação, afirmando que a empresa deve pagar sobre todo o montante, ou concordar com ela.

O Fisco pode ou não concordar com essa prática. Na primeira hipótese, ela será considerada elisão fiscal. Já se houver discordância, o ato será visto como evasão fiscal (ato ilegal).

Paulo ressalta que a Receita Federal do Brasil (RFB) não costuma apreciar essa estratégia e aplica autuações à empresa. Por isso é preciso tomar cuidado para não cometer nenhuma irregularidade no pagamento de impostos.

Qual é a importância de definir o regime tributário da empresa?

Em relação ao regime tributário, é preciso conhecer o assunto profundamente, uma vez que as situações variam conforme o imposto.

Sobre o Simples Nacional, Mariano explica que a tributação ocorre de forma diferenciada, simplificada e reduzida. A quantia da receita bruta anual interfere tanto nos impostos diretos — como IRPJ e CSLL —, quanto nos indiretos — como ICMS, IPI, PIS, COFINS e outros.

O enquadramento nesse regime depende do volume de operações e do faturamento anual. Para não ser Simples na parte estadual (afeta o recolhimento do ICMS), o faturamento deve ser em torno de R$ 3,6 milhões. Já na parte federal o valor é de R$ 4,8 milhões, podendo variar conforme a localização.

Para as demais empresas, os efeitos da legislação do IRPJ podem ser dos regimes Lucro Real ou Lucro Presumido. No primeiro, o pagamento do IRPJ e da CSLL é feito em cima da contabilidade, fazendo ajustes, inclusões e exclusões, conforme determina a lei.

Quanto ao Lucro Presumido, a legislação estabelece um percentual do faturamento que é destinado aos lucros e é sobre esse valor que se calcula o IRPJ e a CSLL.

Também há diferenças em relação ao PIS e à COFINS: no Lucro Real as alíquotas são maiores, mas a empresa recebe direito a crédito para compensar determinadas despesas. Em relação ao lucro presumido, as alíquotas são menores, mas não existe crédito.

A escolha do regime de tributação não interfere no cálculo do ICMS e do IPI, e o pagamento é exatamente o mesmo. Portanto, “quando se analisa o regime tributário, deve-se checar uma série de fatores, pois cada imposto vai estar de uma forma”, explana Paulo.

Quais são os atos práticos que permitem pagar menos impostos?

O professor salienta que o planejamento tributário no Brasil é bastante complexo, pois não há muitas aberturas para reduzir os impostos. É necessário estudar a fundo a legislação, tentar encontrar brechas e tomar uma entre duas decisões:

  • encontrar respaldo jurídico (decisões de juízes e tribunais), pois, caso o Fisco discorde de sua prática, será mais fácil vencê-lo em uma discussão judicial;
  • argumentar o ato com o Fisco, pois geralmente o governo discorda da prática para arrecadar mais impostos.

Os órgãos fiscalizadores avaliarão se a prática é permitida, mas o mais comum é que eles emitam interpretações que os beneficiem. “No Brasil não é tão simples pagar menos impostos”, diz Paulo.

Um exemplo de opção viável para reduzir impostos é aumentando a eficiência nas operações da entidade. Por exemplo: pode-se terceirizar um determinado setor do negócio para diminui o número de pessoas envolvidas e atividades desempenhadas pela empresa, o que faz com que a empresa arque com menos obrigações tributárias.

Por que sonegar impostos é a pior opção para a empresa?

Dr. Paulo explica que uma empresa sonegadora é aquela que não está dentro da legislação, omitindo valores da Receita e deixando de pagar impostos devidos. Caso ela seja confrontada pelo Fisco, deverá pagar todos os tributos com acréscimos (taxas de juros) e multas bastante elevadas.

Existem situações em que ocorrem problemas com a própria inscrição da empresa, sendo necessário fechá-la. Além disso, os sócios e responsáveis pela sonegação podem responder processos criminais e até serem presos.

O que fazer para evitar uma situação em que se paga de forma errada?

De acordo com Paulo, o mais recomendado é realizar as atividades dentro da legislação. Com o passar do tempo, todas as empresas eventualmente tomam a decisão de operar dentro da lei, já que é um requisito para a sobrevivência a longo prazo. Mas ainda é possível que ocorram problemas como:

É fundamental corrigir essas práticas para evitar problemas fiscais. No entanto, quando se fala de elisão fiscal ou planejamento tributário, a empresa monta uma estratégia para realizar operações de forma que incidam menos impostos.

Se as operações estiverem no limite, é recomendável pagar o imposto maior e depois consultar o Fisco para verificar se ele concorda ou não com a prática. Caso o órgão concorde com a empresa, ela poderá mudar a prática e reduzir a tributação com respaldo em uma decisão do próprio Fisco, conforme explica o professor.

Ao entender como pagar menos impostos na sua empresa, pode-se concluir que é preciso ter muito cuidado com as decisões tomadas, já que os órgãos fiscalizadores poderão discordar da prática. No entanto, quando a empresa tem o auxílio de profissionais especializados no ramo, é possível fazer um planejamento eficiente e seguro.

Toda empresa deseja se manter regularizada para prevenir autuações e garantir seu equilíbrio financeiro. Quer saber como você pode fazê-lo? Leia nosso artigo que traz as 4 melhores dicas de como evitar problemas com o Fisco!

Tags: elisão fiscal, impostos diretos, impostos indiretos, IRPJ, CSLL, ICMS, IPI, PIS, COFINS



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