Política de Confirmação e Cancelamento de Cursos
Por iniciativa da Cursos Módulos
1 – Por iniciativa da Cursos Módulos o curso poderá ser cancelado ou adiado com prazo de até 24 horas de antecedência da data de início do treinamento
1.1 A Cursos Módulos poderá alterar datas, locais e instrutores, se assim o fizer necessário desde que não haja prejuízo no conteúdo do curso.
1.2 - No caso de transferência de turma, se o aluno não puder comparecer na data remarcada, ficará com o crédito do valor investido pelo período de 12 meses, ou, poderá trocar de curso, desde que seja de mesma carga horária.
1.3 - No caso de cancelamento do curso o participante permanecerá com o crédito TOTAL de 100% do valor investido, podendo utilizá-lo pelo período máximo de 12 meses da data do pagamento, porém se não houver outras datas agendadas deste curso dentro deste período de 12 meses, o cliente, poderá solicitar a devolução do investimento, através de DOC na conta bancária vinculada ao titular da inscrição em até 15 dias úteis contados a partir da solicitação.
1.5 - A Cursos Módulos não se responsabilizará por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja eles como: passagens, hospedagens e transportes de qualquer natureza que tenham sido contraídos antes do período de 48 horas da data da realização do curso.
Por iniciativa do Participante
2 - Cancelamento ou transferência por iniciativa do participante: a solicitação deverá ser feita até 5 dias antes da realização do curso.
2.1 - No caso do cancelamento (por iniciativa do participante) com o pagamento já realizado, o mesmo será convertido em crédito que ficará disponível pelo período de 12 meses, desde que tenha sido avisado previamente, caso contrário, não haverá devolução do dinheiro e nem remarcação da turma, salvo se for por problemas de saúde comprovado mediante a apresentação de atestado médico.
2.2 – Em relação às transferências de turmas/datas, a primeira transferência será realizada sem nenhum ônus ao PARTICIPANTE, desde que avisado com 5 dias de antecedência da realização do curso, porém, a partir da segunda solicitação, haverá a cobrança de uma taxa de no show no valor de R$ 40,00. (Regra válida também para participantes de pacotes de horas e pacote CRC).
2.3 – A Ficha de Inscrição preenchida e retornada pelo ADQUIRENTE do treinamento, firmar-se-á, o compromisso em comparecer no treinamento na data e dia acordado, e, por conseguinte honrar com o seu pagamento em relação ao serviço adquirido.
3 – A Nota Fiscal de Prestação de Serviço será enviada via e-mail (sistema da PMSP) na DATA do TREINAMENTO, após a identificação de presença em nosso sistema. Em caso de créditos (por falta devidamente avisada dentro do prazo) a NF será emita na data de execução da nova prestação de serviço.
3.1 - Após a emissão da nota fiscal não será possível o cancelamento ou alteração de dados cadastrais.
4- O certificado de participação será fornecido após a participação igual ou superior a 75% da carga horária do treinamento.
O participante de declara ciente dos prazos, condições e eventuais penalidades do atraso ou não comparecimento do mesmo no curso adquirido.
Pacote de Hora de Cursos / Pacote CRC:
O Pacote de Horas / Pacote CRC não poderá ser cancelado, salvo na hipótese prevista no Art. 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”, fora destas condições não será permitido o cancelamento.
O não pagamento do Pacote de horas / Pacote CRC implicará na suspensão da utilização, bem como a negativação do CPJ/CNPJ juntos aos órgãos competentes.