A carga de impostos que incide sobre as empresas brasileiras é complexa e pode resultar em muita dor de cabeça para os empreendedores. Conhecer e entender essa tributação é fundamental para fazer um bom planejamento tributário e delinear um caminho de sucesso e crescimento.
A legislação brasileira é muito complexa — e essa é uma característica peculiar no nosso país. Há estudos que demonstram que a carga tributária é alta e que as leis são muito complicadas. Dessa forma, para melhorar o planejamento tributário é importante investir em capacitação profissional tornando possível ficar dentro das regras fiscais.
Além disso, é necessário ter ferramentas que facilitem o dia a dia do profissional. Elas podem ser úteis para fazer análises, consultar as informações ou validar se algum procedimento está correto.
Para ajudar você a compreender mais sobre o assunto, conversamos com o professor Arlindo Luiz Rocha Junior, dos Cursos Módulos. Continue a leitura e saiba mais sobre o planejamento tributário para empresas!
O que é planejamento tributário e qual a sua importância?
O planejamento tributário é um processo no qual uma companhia especializada realiza um estudo da eficiência tributária da empresa. Nesse processo são analisadas questões referentes à redução da carga tributária, ao fluxo de caixa e ao próprio planejamento futuro.
Isso significa que é realizada uma projeção sobre como será o comportamento dos tributos nos próximos anos. Com essas informações, esse planejamento serve como ferramenta para tomar decisões na gestão da companhia, não só da parte financeira, mas também da parte gerencial.
Atualmente, considerando o cenário de crise econômica e a insegurança sobre o mercado interno e externo, é fundamental que as empresas contem com um planejamento tributário eficiente.
Assim, além de otimizar a carga tributária, a companhia economiza no pagamento de impostos e no caixa. Com isso, é possível investir em novos equipamentos e na contratação de profissionais.
O planejamento também é muito importante para evitar que as empresas não sofram uma autuação fiscal. Quando uma organização apresenta irregularidades com o fisco, ela recebe multas — o que afeta o caixa.
Portanto, essa atividade é importante para o presente e para o futuro das organizações, além de ser uma forma de garantir que os procedimentos estarão de acordo com a legislação, o chamado compliance. As empresas que seguem as regras tributárias não são penalizadas pelo fisco, o que ajuda a manter a saúde financeira da companhia.
Quais são os tipos de regimes tributários existentes?
O planejamento tributário conta com tributos diretos, como Imposto de Renda, PIS e Cofins. Para fins de um bom plano existem algumas diferenciações de categorias, chamadas de regimes de tributação. Os principais existentes são o Lucro Real, o Presumido e o Arbitrado.
É necessário contar com um profissional com bastante conhecimento na área tributária, para que ele possa indicar as diretrizes e informar se a empresa pode se encaixar ou não em algum regime tributário.
O Professor Arlindo Luiz Rocha Junior ainda destaca que: “outra categoria de planejamento está mais vinculada ao dia a dia, ou seja, como faço uma alteração sem onerar a parte tributária? Por exemplo, como consigo encaixar despesas operacionais para serem dedutíveis do Imposto de Renda, quais são as mercadorias que posso adquirir para conseguir crédito no PIS e Cofins? Tudo isso faz parte do planejamento tributário”.
Quais são os problemas relativos a um planejamento tributário mal feito?
De forma simples, o mau planejamento ou a ausência dele ocasiona multas graves, que vão desde 50% até 150% da alteração do valor calculado. A aplicação da penalidade dependerá de cada caso e essa situação causa problemas no caixa da empresa.
Vamos supor que a pessoa queira usar um crédito futuro, mas não pode, pois o fisco constatou que o crédito é indevido. Essa situação acarreta uma multa que é somada aos juros, o que prejudica as finanças da companhia.
Ainda há as obrigações assessórias. Se elas não forem entregues no prazo ou apresentarem problemas, a organização pode sofrer penalidades gravíssimas.
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal), por exemplo, faz referência a obrigação assessória do Imposto de Renda. Se ela não for entregue de maneira correta, pode gerar multas de até R$5 milhões. Caso alguma informação seja preenchida incorretamente, a empresa pode ser penalizada sobre o dado colocado de forma equivocada.
Com isso, é possível perceber que esse dinheiro poderia ser usado para investir na própria companhia ou em contratar mais profissionais com a intenção de ajudar no crescimento das suas operações.
Atualmente, o Brasil apresenta muitas falhas em relação aos planejamentos, pois a cultura das empresas está focada na parte de vendas. O departamento tributário tem sido mais presente nas companhias, porém ainda é um tabu que precisa ser quebrado, principalmente nas organizações de pequeno e médio porte.
Arlindo Luiz reforça que é necessário ter atenção com a formação dos colaboradores. Confira, a seguir o que ele diz sobre o assunto.
“Existe também o fator profissional. Alguns profissionais não estão atualizados ou têm dificuldades de assimilar algumas regras da legislação e isso é uma dificuldade para as empresas. É necessário, portanto, capacitar a pessoa para que ela possa ter bagagem e uma leitura precisa da legislação e, assim, aplicá-la da maneira devida”.
Fazendo o planejamento de forma adequada, a empresa ganha eficiência tributária e não corre risco de sofrer uma autuação, ou seja, uma multa ou outra penalidade mais severa por parte do fisco.
O que um bom planejamento tributário deve ter?
As principais dicas para se fazer um planejamento tributário, principalmente de uma empresa já ativa, são rever os seus processos, o que inclui fazer os cálculos e verificar a taxa efetiva, ou seja, a quantia de tributo a ser paga.
Depois é importante tentar adiar as ações que fazem com que a carga tributária aumente. Nesse caso, é possível avaliar quais são, por exemplo, as despesas dedutíveis do Imposto de Renda.
Em cima disso, as empresas podem realizar um balanço das operações que estão gerando um efeito de isenção do Imposto de Renda e, com isso, fazer o que for necessário para mitigar o processo.
Outra questão importante é a revisão do crédito tributário do PIS e COFINS. Para isso, é interessante tentar mapear aquilo que toma e que poderia tomar crédito.
Também é muito importante saber analisar os riscos. Com base no conhecimento das regras da legislação, as empresas reduzem as ameaças, pois emitem notas conforme mandam as normas e cumprem as regras tributárias. Por isso, é necessário contar com uma equipe experiente, com conhecimento técnico e da rotina da companhia, além de dispor de sistemas atualizados.
É importante, a nível profissional, tentar sempre entrar no site da Receita Federal, em assuntos de discussão, para conhecer jurisprudências e decisões vinculadas à parte tributária para sentir como o fisco age diante de determinadas situações.
O planejamento tributário possibilita que a empresa se mantenha na legalidade e evita eventuais penalidades ou processos frente aos órgãos públicos. Com isso, é possível minimizar legalmente a carga tributária e aproveitar os recursos para investir em infraestrutura.
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