Operação "Mendacius" - Notícias / Cursos Módulos

Operação "Mendacius"

  • 06/11/2018

Tais procedimentos, configurados em tese também como estelionato contra a União, eram promovidos pelos profissionais de contabilidade identificados, que agiam com indissociável ciência das empresas devedoras, suas clientes, já que com formais procurações outorgadas por estas, embora todas regularmente tivessem seus próprios contadores oficiais, estes, a princípio, não partícipes diretos das fraudes perpetradas.
Identificou-se durante as investigações que servidores da Receita Federal vinham agindo em favor do esquema de fraude, sendo que em muitos casos já há comprovação, indubitavelmente, por rastreamento bancário, do recebimento de vantagens indevidas diretamente de contas da organização criminosa. Releva destacar que alguns desses servidores já estão com procedimentos administrativos disciplinares em curso junto à corregedoria da Receita Federal.
Vários dos envolvidos tiveram enriquecimento expressivo nos últimos anos, cujo patrimônio deverá ser objeto de bloqueio judicial.
As empresas beneficiárias das fraudes atuam em vários ramos, especialmente industrial, de segurança patrimonial e vigilância, de construção civil, entre outros, muitas com atuação em licitações e contratos com a administração pública. A estimativa inicial é que a fraude tenha gerado nos últimos cinco anos prejuízo aos cofres públicos, em valores originais, de cerca de R$ 45 milhões. Esses tributos e contribuições devidos e não recolhidos já estão sendo cobrados em ações fiscais pelas unidades da Receita Federal, sujeitos ainda a multas de ofício.
A operação conta com a participação de vinte e cinco auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, que estão cumprindo, juntamente com equipes da Polícia Federal, entre outras medidas judiciais, mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, em endereços residenciais e comerciais dos envolvidos, estabelecidos nesta Capital.

Mendaciusé, segundo a mitologia romana, o espírito que representa a fraude, a astúcia e a traição.

Fonte: Receita Federal


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