eSocial para Órgãos Públicos

Objetivo

Orientar sobre os pontos críticos do leiaute eSocial para alinhamento dos processos internos em conformidade com Legislação Trabalhista e Previdenciária.

O que será aprendido

• Principais Impactos do eSocial
• Novo gerenciamento de risco frente às novas exigências dos arquivos.
• Competências necessárias para resguardar a qualidade da geração de arquivos do eSocial
• Distinção dos conceitos de Alteração, Retificação e Exclusão de Arquivos
• S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
• S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária
• S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
• S-3000 – Exclusão de Eventos
• Pontos críticos para implantação do eSocial

• Análise direcionada do Leiaute dos arquivos de eventos iniciais, eventos não periódicos e eventos periódicos, prazos de envio, bem como demonstração nos próprios leiautes das informações mais relevantes que serão solicitadas.

I – Eventos Iniciais a serem transmitidos pelas empresas públicas e privadas
• Cadastro do empregador/contribuinte e Tabelas:
• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
• S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
• S-1010 – Tabela de Rubricas
• S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
• Informações que serão exigidas dos trabalhadores
• Trabalhadores afastados (doença, invalidez, serviço militar, prisão etc) como serão informados no eSocial.
• Prestadores de serviço. Cadastramento das lotações tributárias de seus tomadores de serviço. Cruzamento direto com as regras da folha de pagamento
• Cadastramento de todas as rubricas da folha da empresa com a sua classificação tributária e a relação com os códigos da tabela 3 do eSocial

II – Processo Admissional de Empregados e Servidores públicos no eSocial
• Prazo para o envio do arquivo de admissão ao eSocial
• Admissão preliminar – Caso seja utilizada exigirá um gerenciamento de risco. Entenda os possíveis efeitos dessa opção
• Se o Trabalhador desistir da vaga – O que fazer nesses casos. Quais os prazos para ajustar essas informações no eSocial
• Trabalhadores com mais de um contrato de trabalho na mesma empresa. Quais as regras para a aceitação do arquivo de admissão desse trabalhador

III – Afastamentos dos Trabalhadores –novo gerenciamento exigido pelo eSocial
• Quais os afastamentos serão informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão de transmissão facultativa pela empresa conforme tabela 18 do eSocial
• S-2230 – Afastamento Temporário – Análise das informações de trabalhadores afastados
• Afastamentos por doença e acidente do trabalho.
• Como Alterar os motivos de afastamentos. Especialmente nas conversões de afastamento por doença em acidente do trabalho pela perícia médica do INSS
• Retificação dos motivos de afastamento
• S-2231 – Cessão/ Exercício em Outro Orgão

IV – Segurança e Saúde do Trabalho – Maior controle pelos entes governamentais
• Informações Gerais Sobre os Eventos de Saúde e Segurança no Trabalho – SST
• São definidos como eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST os abaixo elencados:
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;
• Atestados de Saúde Ocupacionais – Quais os tipos de exames serão informados
• Periodicidade dos exames médicos. Observância dos prazos conforme Programa de controle médico e saúde ocupacional NR 07.
• Prazo para transmissão das informações dos exames médicos
• Insalubridade e Periculosidade e aposentadoria especial. Trabalhador exposto aos dois agentes. Como informar no eSocial
• Perfil Profissiográfico do Trabalhador – PPT digital. Descrição detalhada das atividades desempenhadas pelos trabalhadores e demais informações
• Trabalhadores lotados em estabelecimento de tomadores de serviço e a Demonstração do Gerenciamento de risco do Ambiente de Trabalho

V – Folha de Pagamento digital
• Controle Total sobre proventos descontos e benefícios pagos aos trabalhadores
• Prazo para o envio dos arquivos da folha de pagamento
• S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social
• S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social
• S-1207 – Benefícios Entes Públicos
• S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
• S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
• S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
• S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
• S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos
• S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

• Arquivos rescisórios condições específicas:
• S-2298 – Reintegração/Outros provimentos
• S-2299 – Desligamento
• S-2399 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário – término

Arquivos para cadastro de beneficiários e benefícios vinculados à RPPS
• S-2400 – Cadastro de Beneficiários - Entes Públicos
• S-2405 – Alteração de dados cadastrais do Beneficiário – Entes Públicos
• S-2410 – Cadastro de Benefícios - Entes Públicos
• S-2416 – Alteração do Cadastro de Benefícios - Entes Públicos
• S-2418 – Reativação de Benefício – Entes Públicos
• S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos - Término

• Horas extras, atrasos, faltas injustificadas. Como tratar os eventos ocorridos após o fechamento da folha de pagamento da empresa.
• Trabalhadores demitido as antes da vigência do eSocial com pagamentos após o eSocial Como informar valores decorrentes de PLR (Participação nos lucros e Resultados), comissões pendentes, diferenças de dissídio, etc.
• DCTF-WEB – Nova declaração que substituirá o programa GFIP e DIRF e consolidará os recolhimentos da empresa
• Novo FGTS – novo sistema gerador de Guias Mensais e Rescisórias das empresas

 Quem deve participar

Representantes das áreas de Pessoal/Recursos Humanos, Controle Interno, Financeiro, Contratos (Prestadores e Tomadores de Serviços), Jurídica, Informática e demais Servidores interligados no processamento e transmissão da eSocial.

Instrutor(a)

Paulo Eduardo de Faria Jacob

Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Consultor Jurídico e Empresarial especializado nas áreas trabalhista e previdenciária Instrutor de Palestras e Cursos Empresariais.

---