Objetivo

No curso apresentaremos as espécies de substituição tributária do ICMS, quando ela ocorre, quem são os responsáveis pelo recolhimento e como calcular o ICMS-ST. Ainda, trataremos das hipóteses e procedimentos de ressarcimento e complemento do ICMS recolhido por substituição tributária. Analisaremos a Portaria CAT 42/2018 – que trata dos procedimentos de ressarcimento e complemento pelo contribuinte paulista

Pontos CRC

CRC: SP23882 / CFC: SP23882 / PROGP: 8 / AUD: 8 / PER: 8 / PRORT: 8

Capacitadora pelo CRC/SP: SP00130

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Obs.: Neste vídeo não será apresentado o curso completo. É somente uma degustação de 10% do curso e somente do primeiro módulo (quando curso tiver mais módulos, somente o primeiro módulo estará disponível o tempo de 10%).
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O que será aprendido

- Análise constitucional da substituição tributária do ICMS;
- Espécies de substituição Tributária;
- Análise dos principais aspectos do Convênio ICMS 142/2018
- Quem são os responsáveis pelo recolhimento do ICMS-ST;
- Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual;
- Casos em que não se aplica o ICMS-ST;
- Principais bases de cálculo e alíquotas do ICMS-ST;
- Cálculo da substituição tributária e exigências na emissão de documentos fiscais (contribuinte substituto e substituído)
-Hipóteses de devolução e retorno de mercadoria não entregue ao destinatário
- Hipótese de restituição (Constituição Federal) e quem tem o direito (LC 87/96)
- Procedimentos de ressarcimento do Convênio 142/2018
- Hipóteses de ressarcimento
- São Paulo – Análise dos procedimentos para solicitar o ressarcimento – Portaria CAT 42/2018
- Hipóteses que é exigido o complemento do ICMS ou o ressarcimento
- ROT (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária)

 Quem deve participar

Legislação Constituição Federal – Artigos 150 e 155 Lei Complementar 87/96 Convênio ICMS 142/2018 Lei São Paulo 6374/89 Regulamentos do ICMS – SP 45490/00 Portaria CAT 42/2018 Sites Confaz – https://www.confaz.fazenda.gov.br Sefaz SP – https://portal.fazenda.sp.gov.br Doutrinas Conflitos de competência tributária (ISS, ICMS e IPI) – Ricardo Anderle Editora Noeses – 1º. Edição – 2016 ICMS Teoria e Prática - Jose Eduardo Soares de Melo – Ed. Dialética - 11ª edição – 2003

Instrutor(a)

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos nas redes sociais referente aos tributos indiretos.
 O que é necessário para eu completar a minha pontuação do EPC do CRC?
1 - Escolher cursos pontuados;
2- Verificar se ele pontua na minha categoria (Progp, ProRT, Perito, Aud, Susep...); Saiba a sua categoria
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3b - Para Cursos EAD:
- Assistir no mínimo 75% do curso
- Realizar a prova do portal do aluno de múltipla escolha (exigência CRC)
- Baixar o relatório de atividades já pré-preenchido no portal do aluno e enviar com os seus certificado para o CRC
- Nós enviaremos sua pontuação para o CRC em até 72 horas após o término do curso

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