Objetivo

O curso abordará de forma objetiva e prática, as particularidades do ICMS, Diferencial de alíquotas e Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST), com foco nas operações realizadas pela e-Commerce. Serão apresentados os conceitos de contribuintes e não contribuintes, hipóteses de incidência, fato gerador, alíquotas e cálculo do imposto. Vamos analisar o diferencial de alíquotas (DIFAL) e a polêmica surgida com a Lei Complementar 190/22 e os respectivos Convênios que mudaram o cálculo para o ano de 2022 (base única e base dupla). Ainda, entenderemos a sistemática da substituição tributária do ICMS em âmbito nacional e simulações de operações serão apresentadas.

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O que será aprendido

1 - ICMS
• ICMS na Constituição Federal versus Lei Complementar 87/96
• Análise de princípios constitucionais que impactam o dia a dia
• Hierarquia das Normas (Convênios, Leis Ordinárias, Regulamentos e outras)

2 - ICMS-DIFAL

• Constituição Federal e o DIFAL
• Espécies de DIFAL
• Fato gerador do DIFAL
• Responsabilidade pelo Recolhimento
• Operações com contribuintes
• Operações com contribuintes de mercadoria sujeita ao ST (convênio 142/2018)
• Operação para não contribuintes
• Análise da EC 87/2015, Lei Complementar 190/22 e Convênios ICMS ICMS 235/21 e 236/2021
• Polêmica da Lei Complementar 190/2022
• Cálculo do DIFAL - base única e base dupla
• Formas de Recolhimentos
• Particularidades na emissão de documentos fiscais

3 - ICMS-ST
• Análise constitucional da substituição tributária do ICMS;
• Substituição Tributária Subsequente;
• Responsáveis pelo recolhimento (substitutos e substituídos);
• Análise do Convênio 142/2018
• Roteiro para entender como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual;
• Casos em que não se aplica o ICMS-ST;
• Principais bases de cálculo e alíquotas do ICMS-ST;
• Base de Cálculo do ICMS-ST (operações de revenda e DIFAL);
• Cálculo da substituição tributária e exigências na emissão de documentos fiscais (contribuinte substituto e substituído);
• Hipótese de ressarcimento (Constituição Federal);
• Fato gerador presumido não realizado (quais são):
• Formas de ressarcimento
• Hipóteses que é exigido o complemento do ICMS
• ROT (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária)

 Quem deve participar

Profissionais da área, fiscal, faturamento, contábil, compras, vendas e qualquer profissional que atue no segmento de e-Commerce e quer entender a respeito do ICMS.

Instrutor(a)

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos nas redes sociais referente aos tributos indiretos.
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