Imersão do ICMS do Estado de Minas Gerais (Atualização, Conceito e Prática)

Objetivo

O curso abordará de forma objetiva e prática, as particularidades do ICMS trazidas pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96 e a legislação de Minas Gerais. Vamos tratar das hipóteses de incidência, fato gerador, conceito de contribuintes, base de cálculo, benefícios fiscais, alíquotas, apuração do imposto (possibilidade de tomada de crédito). Ainda, o aluno compreenderá a importância de específicos campos da NFe que afetam a tributação do ICMS. E por fim, estudaremos o DIFAL (diferencial de alíquotas) e suas polêmicas, como base única e base dupla, nos termos da EC 87/2015, LC 190/2022 e Convênio ICMS 235 e 236/2022). Através de exercícios práticos o curso proporcionará ao participante as diversas hipóteses de tomada de crédito e como se calcula o ICMS dentro do preço da mercadoria.

O que será aprendido

Introdução e Sistema Tributário Nacional
Legislação vigente (Constituição Federal, Lei Complementar, Convênios, Regulamentos e outros)
Regimes de Apuração e definição de estabelecimento
Hipótese de Incidência, não incidência, suspensão e diferimento
Fato Gerador
Definição de Contribuinte, não contribuinte e responsável
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro
Base de cálculo na importação
Alíquotas (operações internas e interestaduais – Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013
Benefícios fiscais – exemplos de isenção e redução de base de calculo
Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS);
Hipóteses de Vedação ao Crédito, Manutenção ao Crédito, Estorno do Crédito;
Possibilidade de Crédito extemporâneo;
Como apurar o imposto a pagar
Hipóteses de saldo credor e crédito acumulado
Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar e manifestação do destinatário.
DIFAL - Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes)
EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 235 e 236/22

 Quem deve participar

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria.

Instrutor(a)

Márcia Aparecida Rodrigues

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos referente aos tributos indiretos.

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