ICMS no Comércio Eletrônico - Operações Interestaduais - Cursos Módulos

Objetivo

Apresentar a nova sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outra unidade da federação, especialmente no que tange ao comércio eletrônico (e-commerce), as novas alíquotas aplicáveis, cálculo do diferencial, responsabilidade e forma de recolhimento do imposto e demais pontos pertinentes ao tema.

Incluídos no Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 75% do curso. Certificado também Online.

Perguntas após Curso

Após a realização do curso, você terá  dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

Coffee-break

Com ótimas opções para todos os gostos. Os horários de coffee-break serão avisados no dia.

Faça download de um trecho da apostila e veja o que será aprendido.

Esse é um trecho da apostila que será impressa integralmente e entregue na sala de aula.

O que será aprendido

1) Regras gerais aplicáveis ao ICMS

- Definição de contribuinte
- Alíquotas internas e interestaduais
- Diferencial de alíquotas

2) As mudanças introduzidas pela EC nº 87/2.015

- Operação interestadual destinada a consumidor final contribuinte do ICMS
- Quem deve recolher o imposto correspondente ao diferencial de alíquotas
- Substituição tributária - Diferencial de alíquotas
- Operação interestadual destinada a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS
- Protocolo ICMS 21/11 - inconstitucionalidade
- Produtos importados - Resolução SF 13/12 - impacto da mudança
- Vigência da EC 87/15 - conflito
- Necessidade de acordo entre as unidades da federação
- Simulados práticos do cálculo do diferencial
- Responsabilidade pelo recolhimento - Como efetuar recolhimento
- Devolução do produto
- Inscrição na unidade da federação de destino
- Partilha do imposto entre os Estados envolvidos - Período de transição

 Quem deve participar

Empresários, contadores, consultores, auditores, faturistas e demais interessados no assunto.

Instrutor(a)

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras; Sodepe Brasil; Multicursos, e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Multieditoras
 Avaliação do Curso
Curso ICMS no Comércio Eletrônico - Operações Interestaduais

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