ICMS nas Operações Interestaduais - Vendas on line para consumidor - Substituição Tributária - Diferencial de Alíquotas - Partilha - Fundo de Combate à Pobreza - Cursos Módulos

Objetivo

Apresentar a nova sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outra unidade da federação e promover a uma revisão dos procedimentos fiscais aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo com relação às últimas alterações ocorridas na legislação. Público Alvo - . Programa

Incluídos no Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 75% do curso. Certificado também Online.

Perguntas após Curso

Após a realização do curso, você terá  dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

Coffee-break

Com ótimas opções para todos os gostos. Os horários de coffee-break serão avisados no dia.

O que será aprendido

1) ICMS E-COMMERCE

- Definição de contribuinte do ICMS
- Protocolo 21/11 - origem da mudança
- Situação até a EC 87/15
- Situação após a EC 87/15
- Regulamentação - Convênio Confaz 93/15
- Contribuintes envolvidos na nova regra
- Base de cálculo - Convênio 152/15
- Partilha do diferencial entre os estados
- Alíquotas internas nos estados - planilha das alterações
- Produtos importados - alíquota de 4%
- Benefícios fiscais - observância
- Fundo de Combate à Pobreza (FCP) - critério de cálculo e recolhimento
- Responsabilidade pelo recolhimento
- Simulação da partilha - exemplos práticos
- Mercadoria sujeita ao regime da ST na operação anterior
- Diferencial de alíquota exigido pelo regime da ST
- Devolução de mercadoria - impasse quanto ao ressarcimento
- Empresas do Simples Nacional - procedimento
- Impacto no processo de venda por empresa do Simples Nacional
- Aspectos da EC 87/15 na prestação de serviço de transporte
Obrigações acessórias
- Inscrição na unidade da federação de destino
- Nota Fiscal Eletrônica Consumidor (NFCe)
- Preenchimento da NFe
- Apuração e recolhimento do ICMS partilhado
- Fiscalização orientadora - período de adaptação

2) ICMS-ST- Novas regras a partir de 2016
• Descrição gráfica do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais
• Quando a legislação exige o complemento do imposto retido
• Contribuinte substituto e substituído (quem são; quais suas obrigações tributárias)
• Dispensa de compra com ST dos centros de distribuição (CDs)
• Saídas para outros Estados e os Protocolos ICMS
• Quais são as mercadorias sujeitas ao regime
• Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
• Como apurar o imposto a ser retido
• Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais
• Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais
• Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído
• CFOP/CST
• Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
• Restituição e ressarcimento (Portaria CAT 17/99)
• Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST (antecipação tributária)
• Exemplos práticos de emissão de notas fiscais, preenchimento das guias de recolhimento e da escrituração fiscal

 Quem deve participar

pequenos e médios empresários, contadores, consultores, auditores, faturistas e demais interessados no assunto

Instrutor(a)

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras; Sodepe Brasil; Multicursos, e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Multieditoras

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