Objetivo

Analisar procedimentos relacionados com o regime da substituição tributária do ICMS (Constituição Federal x Lei Complementar 87/96, Convênios ICMS), e comparar com as alterações trazidas pelos Convênios 18/2017 e 142/2018.

Pontos CRC

CFC: SP15184 / PROGP: 8 / AUD: 8 / PER: 8 / PRORT: 8

Capacitadora pelo CRC/SP: SP00130

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Obs.: Neste vídeo não será apresentado o curso completo. É somente uma degustação de 10% do curso e somente do primeiro módulo (quando curso tiver mais módulos, somente o primeiro módulo estará disponível o tempo de 10%).
Para assistir ou participar de nossas aulas é necessário fazer sua inscrição.

O que será aprendido

1. Responsabilidade Tributária (Constituição Federal e CTN)

2. Convênio ICMS 142/2018 – análise comparativa dos Convênios 81/93, 92/2015 entre outros.

3. Substituição Tributária – Modalidades e Conceitos

4. Hipóteses de Base de Cálculo

a) Fixado por autoridade competente

b) Preço sugerido pelo fabricante

c) PMPF e IVA/MVA

5. Alíquotas

6. Valor do imposto a recolher

7. Diferenças entre operações internas e interestaduais (MVA normal e ajustada)

8. Procedimentos para recolhimento do ICMS e do ICMS-ST

9. Antecipação Tributária

10. Código CEST nas Notas Fiscais – exigências partir de 01.07.2017

11. Operações realizadas por empresas do SIMPLES

12. Hipóteses de Ressarcimento – Fato Gerador Presumido não realizado e diferenças de preço praticado x calculado

13. Exercícios Práticos

 Quem deve participar

Contadores, profissionais do setor fiscal, advogados, empresários e demais pessoas interessadas

Instrutor(a)

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”
Tags do Curso

substituição tributária, st, icms, base de cálculo, aliquota icms, aliquota, imposto, operações interestaduais, operações internas, icms st, antecipação tributaria, cest, convenio icms 52 2017

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