Objetivo

Formar e capacitar o profissional para que atue como analista de Departamento Pessoal, proporcionado o conhecimento necessário para que atue ou supervisione os processos relativos a admissões, demissões, controle de documentação, controle de ponto, preparação de folha de pagamento, cálculos trabalhistas e previdenciários, execução de obrigações acessórias e análise de demais direitos trabalhistas e previdenciários relacionados com a rotina do departamento pessoal das empresas. Serão demonstradas em sala de aula o dia a dia do departamento pessoal e como cumprir com as obrigações do e-Social, DCTFweb e EFD Reinf evitando assim o passivo trabalhista e possíveis autuações dos órgãos fiscalizadores.

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O que será aprendido

Módulo 1- Direito do Trabalho e sua aplicação no Departamento Pessoal: 16 horas

Objetivo: Apresentar aos participantes os conceitos do Direito do Trabalho e orientá-los sobre sua aplicabilidade na rotina do Departamento Pessoal de forma prática e objetiva, afim de evitar passivo trabalhista e possíveis autuações dos órgãos de fiscalização.

1 - Noções gerais e Conceitos (empregado e empregador)
1.1 Hierarquia das Leis e Direitos Constitucionais trabalhistas

2 - Admissão de empregados
2.1 - Regras para prestação de serviço em casa (Home Office)
2.2 - Contratação de estagiários
2.3 - Contratação de trabalhador aprendiz
2.3.1 - Estabilidade do trabalhador aprendiz
2.4 - Contratação de trabalhadores deficientes físicos
2.5 - Contratação de trabalhador autônomo
2.5.1 - Regras para não caracterização do vínculo empregatício
2.6 - Contratação irregular de trabalhador - Consequências

3 - Procedimentos admissionais e Documentação Obrigatória
3.1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
3.1.1 - Prazo de devolução da CTPS
3.2 - Documentação necessária para admissão
3.3 - Exames admissionais

4 - Prestação de serviços por empresas
4.1 - Análise de riscos

5 - Contrato de trabalho
5.1 - Contrato de trabalho por prazo indeterminado
5.2 - Contrato de trabalho por prazo determinado
5.2.1 - Contrato de experiência
5.2.2 - Trabalhador temporário
5.2.3 - Contrato de trabalho do trabalhador aprendiz
5.2.4 - Contrato de estágio
5.3 - Elaboração do contrato de trabalho
5.3.1 - Cláusulas contratuais
5.3.2 - Regras para alteração contratual

6 - Jornada de trabalho
6.1 - Normal
6.2 - Jornadas especiais
6.3 - Horas extras
6.4 - Compensação de jornada de trabalho
6.5 - Banco de horas
6.5.1 - Regras de formulação de banco de horas
6.6 - Controle de jornada
6.6.1 - Marcação de ponto eletrônico
6.7 - Intervalos

7 - Remuneração e salário
7.1 - Distinção
7.2 - Pagamento de bônus e prêmios aos empregados
7.3 - Salário in natura
7.4 - Alimentação
7.5 - Assistência médica e odontológica
7.6 - Salário substituição
7.7 - Salário complessivo
7.8 - Composição dos valores
7.9 - Adicional de periculosidade
7.10 - Adicional de insalubridade
7.10.1 - Base de cálculo do adicional de insalubridade
7.11 - Adicional de transferência
7.11.1 - Conceito de transferência para fins de pagamento do adicional
7.12 - Adicional noturno
7.13 - Equiparação salarial

8 - Descontos salariais
8.1 - Descontos legais
8.2 - Faltas justificadas e injustificadas
8.3 - Dano causado pelo empregado
8.4 - Empréstimo consignado

9 - Vale-transporte
9.1 - Disponibilização de vale-transporte pelo empregador
9.2 - Utilização do vale-transporte de maneira diversa - Consequências
9.3 - Distância mínima e máxima para concessão
9.4 - Concessão em dinheiro - Possibilidades

10 - Descanso Semanal Remunerado (DSR)
10.1 - Trabalho aos domingos
10.2 - Escala de revezamento
10.3 - Valor do DSR
10.4 - Faltas e atrasos - Reflexos no DSR

11 - Férias
11.1 - Comunicação de férias
11.2 - Recibo de férias
11.3 - Período aquisitivo
11.4 - Período concessivo
11.5 - Faltas injustificadas
11.6 - Afastamento do trabalhador dentro do período concessivo- Procedimentos
11.7 - Valor das férias
11.8 - Terço constitucional
11.9 - Abono pecuniário
11.10 - Pagamento em dobro

12 - 13° salário
12.1 - Primeira parcela
12.2 - Segunda parcela
12.3 - Prazo de pagamento
12.4 - Pagamento junto com as férias
12.5 - Faltas desconto no 13° salário

13 - Estabilidades
13.1 - Gestante
13.2 - Dirigente sindical
13.3 - Acidente do trabalho
13.4 - Membros da CIPA
13.5 - Empregado portador de HIV (Aids)
13.6 - Estabilidades convencionadas

14 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
14.1 - Depósito
14.2 - Prazo de pagamento
14.3 - Hipóteses de saque

15 - Aviso-prévio
15.1 - Aviso-prévio Indenizado
15.2 - Aviso-prévio trabalhado
15.3 - Acréscimo de três dias
15.4 - Anotação na CTPS

16 - Rescisão contratual
16.1 - Rescisão do contrato de trabalho por pedido de demissão
16.1.1 - Verbas rescisórias
16.1.2 - Prazo de pagamento
16.2 - Rescisão do contrato de trabalho por prazo determinado
16.2.1 - Verbas rescisórias
16.2.2 - Prazo de pagamento
16.3 - Rescisão do contrato de trabalho sem justa causa
16.3.1 - Verbas rescisórias
16.3.2 - Prazo de pagamento
16.4 - Rescisão do contrato de trabalho por justa causa
16.4.1 - Verbas rescisórias
16.4.2 - Regras aplicáveis
16.4.3 - Prazo de pagamento
16.5 - Rescisão indireta
16.5.1 - Verbas rescisórias
16.5.2 - Prazo de pagamento
16.5 - Rescisão contratual por culpa recíproca
16.5.1 - Verbas rescisórias 17 – Seguro Desemprego

17 – Hipóteses de recebimento e como requerer.

18 – Tabela de Multas Trabalhistas

19 – Dano Moral

20 – Coronavírus - Fim da Vigência da Medida Provisória 927/2020 (COVID-19) Impactos nas relações de trabalho

Módulo 2 - Cálculos Trabalhistas: 16 horas
Objetivo: Orientar os participantes sobre a forma correta de efetuar os cálculos relativos a área de Departamento Pessoal.

1 - Salário
1.1 - Cálculos do valor da hora de um empregado horista, semanalista, quinzenalista e mensalista
1.2 - Cálculos do salário de um empregado que recebe comissões
1.3 - Diárias para viagem
1.4 - Cálculo do salário pago por tarefa ou peça
1.5 - Exercícios

2 - Horas extras
2.1 - Cálculos de horas extras com adicional noturno
2.2 - Cálculos de horas extras de um empregado que recebe comissões
2.3 - Calculo de reflexo do Descanso Semanal Remunerado sobre horas extras
2.4 - Cálculo da indenização no caso de supressão de horas extras
2.5 - Exercícios

3 - Insalubridade, periculosidade e transferência
3.1 - Cálculo do adicional de insalubridade
3.2 - Cálculo do adicional de periculosidade
3.3 - Cálculo do adicional de transferência
3.4 - Exercícios

4 - Vale-transporte
4.1 - Cálculo do vale-transporte
4.2 - Cálculo do vale-transporte quando a empresa fornece fretado
4.3 - Cálculo do valor fornecido de vale-transporte no caso de falta do empregado
4.4 - Exercícios

5. - Descanso Semanal Remunerado (DSR)
5.1 - Cálculo do valor do DSR
5.2 - Cálculo do desconto do DSR
5.3 - Exercícios

6 - Férias
6.1 - Cálculo das férias
6.2 - Cálculo do pagamento do terço constitucional
6.3 - Cálculo do abono pecuniário de férias
6.4 - Cálculo de férias proporcionais
6. 5- Cálculo de férias em dobro
6.6 - Cálculo de férias de empregado que recebe salário variável
6.7 - Exercícios

7 - Décimo Terceiro Salário
7.1 - Cálculos de 1ª e 2ª parcela
7.2 - Cálculos de salários variáveis
7.3 - Cálculos de empregados admitidos em meados do ano
7.4 - Exercícios

8 - Cálculos de Rescisão do contrato de trabalho
8.1 - Pedido de demissão
8.2 - Sem justa causa
8.3 - Por justa causa
8.4 - Término de contrato de trabalho
8.5 - Culpa recíproca
8.6 – Exercícios

Módulo 3 – Direito Previdenciário e sua aplicação no Departamento Pessoal (Contribuição Previdenciária e Benefícios) 8 horas

Objetivo: Apresentar aos participantes os conceitos do Direito Previdenciário e orientá-los sobre sua aplicabilidade na rotina do Departamento Pessoal de forma prática e objetiva, uma vez que é muito comum que as empresas por desconhecimento da legislação recolhem INSS de forma errada, gerando gastos a maior.

1 - Noções Constitucionais das regras de custeio da Previdência Social

2 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
2.1- Instituição Financeira
2.2 - Grau de Incidência e Incapacidade Laborativa do Risco Ambiental do Trabalho (GIIL-RAT)
2.2.1 - Regras de enquadramento para recolhimento do RAT
2.2.2 - Empregados expostos a agentes insalubres
2.3 - Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
2.3.1 - Regras para contestação do FAP
2.4 - Recolhimento para “Outras Entidades”
2.4.1 - Formas de enquadramento
2.5 - Exercícios com demonstração de cálculos

3 - Contribuição Previdenciária Patronal recolhida de forma substituída
3.1 - Desoneração da folha de pagamento - Lei n° 12.546/2011
3.1.1 - Formas de enquadramento
3.1.2 - Regras aplicáveis para opção em seguir ou não a Lei n°12.546/2011
3.2 - Simples Nacional
3.3 - Entidades Beneficentes de Assistência Social (EBAS)
3.4 - Produtor Rural pessoa jurídica e pessoa física
3.5 - Times de futebol

4 - Contribuição Previdenciária de empregados
4.1 - Alíquotas aplicáveis
4.2 - Salário de contribuição - Definição
4.2.1 - Parcelas Integrantes e não Integrantes do salário de contribuição
4.3 - Múltiplos vínculos empregatícios
4.4 - Desconto do INSS nas férias do trabalhador
4.5 - Desconto do INSS no pagamento da 2ª parcela do 13°salário
4.6 - Exercícios com demonstração de cálculos

5 - Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual
5.1 - Alíquotas aplicáveis
5.2 - Salário de contribuição - Definição
5.3 - Serviços prestados para mais de uma empresa
5.4 - Emissão do Recibo de Prestação de Serviço Autônomo (RPA)

6 - Noções Constitucionais das regras de benefícios previdenciários

7 - Salário-maternidade
7.1 - Prorrogação da licença
7.1.1 - Atestado de amamentação
7.1.2 - Empresa cidadã
7.2 - Morte da mãe
7.3 - Desconto previdenciário
7.4 - Exercícios com demonstração de cálculos

8 - Salário-família
8.1 - Direito
8.2 - Composição dos valores
8.3 - Perda do direito
8.4 - Exercícios com demonstração de cálculos

9 - Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)
9.1 - Valor do benefício
9.2 - Prorrogação
9.3 - Soma de atestados médicos
9.4 - Exercícios com demonstração de cálculos
9.5 - Coronavírus - Auxílio-doença de um salário-mínimo tem novas regras
9.6 – Covid-19 - Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) 15 dias


10 - Acidente do trabalho
10.1 - Valor do benefício
10.2 - Conceito de acidente do trabalho
10.3 - Emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
10.4 - Exercícios com demonstração de cálculos

11 - Aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente)
11.1 - Valor do benefício
11.2 - Carência
11.3 - Suspensão contratual
11.4 - Retorno a atividade
11.5 - Exercícios com demonstração de cálculos

12 - Aposentadoria por idade (Aposentadoria Programada)
12.1 - Valor do benefício
12.2 - Carência
12.3 - Aposentadoria compulsória
12.4 - Continuidade no trabalho - Permissão
12.5 - Exercícios com demonstração de cálculos

13 - Aposentadoria especial
13.1 - Caracterização da aposentadoria
13.2 - Carência
13.3 - Tempo de contribuição
13.4 - Valor do benefício
13.5 - Conversão do Tempo de contribuição especial em tempo comum
13.6 - Exercícios com demonstração de cálculos

14 - Aposentadoria por tempo de contribuição (Aposentadoria Programada)
14.1 - Tempo mínimo de contribuição
14.2 - Regras para aplicação do fator previdenciário
14.3 - Valor do benefício
14.4 - Desaposentação

15 - Pensão por morte
15.1 - Dependentes
15.2 - Período de recebimento do benefício
15.3 - Morte dos dependentes
15.4 - Valor do benefício

Módulo 4 - eSocial - Implantação e Prática: 8 horas
Objetivo: Orientar os participantes sobre a implantação e prática acerca do envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dentro através do eSocial.

1 - O que é o eSocial
1.1 - Quem está obrigado ao eSocial
1.2 - Os prazos para implantação do eSocial

2. Objetivo do eSocial
3. eSocial - Informações e Transmissão
3.1 - Leiaute - Legislação
3.2 - Identificadores e Qualificação Cadastral
3.3 - Classificação dos eventos
3.4 - Sequência na Transmissão dos Eventos
3.5 - Registro de Eventos Trabalhistas - RET

4. Regras para Admissão de Empregados
4.1 - Exame Admissional
4.2 - Admissão Preliminar
4.3 - Efetivação da Admissão
4.5 - Jornada de Trabalho
4.6 - Horas Extras (Tabelas de Rubricas)
4.7 - Acordo de Compensação (Tabelas de Rubricas)
4.8 - Intervalo para Repouso e Alimentação

5. Folha de pagamento e outras informações – Eventos Mensais
5.1 - Conceitos e regras Importantes
5.2 - Fechamento da Folha de Pagamento e o e-Social
5.3 - Recibo de Pagamento
5.4 - Verbas Salariais – Remuneração do Trabalhador
5.5 - Descanso Semanal Remunerado (Tabela de Rubricas da Folha de Pagamento)
5.6 - Salário Complessivo
5.7 - Transferência de Empregados

6. Monitoramento da Saúde do Trabalhador - Atestado de Saúde Ocupacional - ASOS

7. Atestados Médicos – Afastamento Temporário
7.1 - Atestado Médico - Validade – Requisitos
7.2 - Atestado Médico - Soma – Possibilidade
7.3 - Prazo para Apresentação dos Atestados Médicos
7.4 - Prazo para Informação dos Atestados Médicos no e-Social

8. Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

9. Férias

10. Décimo Terceiro Salário

11. Rescisão do Contrato de Trabalho
11.1 - Aviso Prévio
11.2 - Reintegração
11.3 - Desligamento

12. Exclusão de Eventos

13. Arquivos de Retorno com a Consolidação dos Valores Devidos de Previdência Social e FGTS sobre a Folha de Pagamento

14. Como gerar as guias de Recolhimento Previdenciário e de FGTS

15. Análise do leiaute – Principais aspectos

16. Demais obrigações acessórias da área de Departamento de Pessoal

Módulo 5 – EFD- REINF - Implantação e Prática: 4 horas

Objetivo: Apresentar de forma clara e objetiva as regras pertinentes a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Substituída (EFD Reinf) com as informações que devem ser captadas, tratadas e envidas pelas empresas.

1. Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf)
1.1 Empresas abrangidas
1.2 Acesso ao sistema
1.3 Certificado digital

2. Regras de cruzamento de informações
2.1 Obrigações acessórias substituídas com EFD-Reinf

3. Período de apuração das informações (caixa ou competência)

4. Análise do leiaute
4.1 - Informações do Contribuinte
4.2 - Tabela de Processos - administrativos/judiciais
4.3 - Retenções - serviços tomados - mediante cessão de mão de obra
4.4 - Retenções - serviços prestados mediante cessão de mão de obra
4.5 - Retenções - recolhimento recebidos por associações desportivas que mantenha equipe de futebol profissional
4.6 - Retenções - recolhimentos repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol
4.7 - Informações - comercialização da produção por produtor rural PJ/agroindústria
4.8 - Informações - CPRB
4.9 - Retenções na Fonte (IR,CSLL, Cofins, PIS/PASEB) - pagamento diversos
4.10 - Reabertura dos eventos periódicos
4.11 - Fechamento dos eventos periódicos
4.12 - Receita de espetáculo desportivo

5. Tabelas do EFD-Reinf
- Tabela 01 – Natureza de Rendimentos
- Tabela 02 - Forma de Tributação para rendimentos de beneficiários no Exterior
- Tabela 03 - Informações sobre os beneficiários de Rendimentos no Exterior
- Tabela 06 – Classificação de Serviços Prestados mediante Cessão de Mão deObra/Empreitada sujeitos a Retenção de Contribuição Previdenciária
- Tabela 07 – Países
- Tabela 08 – Classificação Tributária
- Tabela 09 – Códigos de Atividades, Produtos e Serviços à Contribuição sobre a Receita Bruta

6. Vigência

Módulo 6 – DCTF-WEB Implantação e Prática - 4 horas

Objetivo: Demonstrar de forma clara e objetiva a forma de envio dessa obrigação, onde o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiro edita a declaração e gera guia de pagamento.

1 – DCTF-WEB
1.1 - Conceito
1.2 – Quem está obrigado ao envio

2 – Tributos Declarados
2.1 – Contribuição Previdenciária Patronal
2.2 – Risco Ambiental do Trabalho
2.3 – Outras Entidades
2.4 – Créditos vinculáveis
2.5 – Suspensão
2.6 - Parcelamento

3 – Prazo de envio
3.1- Ausência de fato gerador
3.2 – Formas de envio
3.3 – Certificado digital

4 – Multas aplicáveis
4.1 – Formas de redução de penalidades

5 – Impugnação
5.1 – Prazo para impugnação

6 – Emissão de Guia

7 – Retificação e Exclusão da DCTF

Informações

Programa atualizado com CTPS DIGITAL; Trabalho intermitente, Livro Eletrônico; Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Alterações em decorrência da Covid19.

 Quem deve participar

Analistas, auxiliares, assistentes e iniciantes em departamento pessoal, técnico em contabilidade e demais interessados na matéria.

Instrutor(a)

Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Consultor Jurídico e Empresarial especializado nas áreas trabalhista e previdenciária Instrutor de Palestras e Cursos Empresariais.
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