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Objetivo

Capacitar o analista fiscal para o cargo de supervisor fiscal com abordagem técnica e operacional dos principais aspectos da legislação tributária referentes aos tributos indiretos (ICMS, ICMS-ST, IPI, ISS e PIS/COFINS). O curso apresentará hipóteses de economia tributária através da análise de operações e ainda impedirá autuações e questionamentos por parte das autoridades fiscais. Casos práticos e polêmicos serão analisados, inclusive, conflitos de competência.

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O que será aprendido

1- Aplicação dos conceitos no dia a dia da área fiscal- ICMS, ICMS –ST, IPI ,ISS (16 horas)

a) ICMS
-Aspectos Gerais relacionados com ICMS – operação interna, interestadual e de importação.
- Hipóteses de incidência, fato gerador, base de cálculo e alíquotas
- Calculo do imposto por dentro
- Atualização da legislação (análise das últimas alterações na legislação estadual, tais como: EC 87/2015, Conv. ICMS 93/2015 e 153/2015.
- Benefícios Fiscais Estaduais e Impactos nas atividades da empresa (guerra Fiscal, Resolução SF 13/2015, Convênios ICMS 70/2014 e 42/2016).
- Hipóteses permitidas pela legislação para tomada de crédito.
- Análise da legislação referente as possibilidade de créditos de matéria prima, material de embalagem e produtos intermediários versus as recentes decisões jurisprudenciais.
- Aspectos relacionados com a tomada de crédito nas aquisições de ativo imobilizado
- Principais vedações e glosas de créditos.
- Apuração do Imposto (análise do débito x crédito) – lançamentos em outros créditos, outros débitos, estorno de créditos e estorno de débitos.
- Ações com relação ao imposto a pagar (saldo devedor)
- Análise de saldo credor ou crédito acumulado
- Procedimentos para recuperação de tributos extemporaneamente

b) ICMS ST - Operações com Substituição Tributária
- Aspectos gerais relacionados com ICMS-ST
- Alterações recentes da legislação (tais como: análise do Convênio ICMS 92/2015, exigência do código CEST e impactos no recolhimento do imposto pelos Estados)
- Análise das diversas bases de cálculo (alterações de MVA/IVA)
- Apuração do Imposto e procedimentos para o recolhimento
- Hipóteses de Ressarcimento
- Procedimentos para recuperação
- decisões administrativas e do STF

c) Conceitos e Aplicações do IPI
- Aspectos gerais relacionados com o IPI - (mercadoria nacional x importada)
- Atualização da legislação
-Hipótese de incidência, fato gerador, base de alíquota
- Classificação Fiscal e alíquotas
- Calculo por Fora
- Hipóteses permitidas pela legislação para tomada de crédito
- Análise da legislação referente a tomada de crédito de matéria prima, material de embalagem e produtos intermediários versus as recentes decisões jurisprudenciais
- Principais vedações e glosas de crédito
- Apuração do Imposto (análise do débito x crédito) – lançamentos em outros créditos, outros débitos, estorno de créditos e estorno de débitos
- Ações referentes ao imposto a pagar (saldo devedor)
- Procedimentos na hipótese de saldo credor ou crédito acumulado
- Procedimentos para recuperação de tributos extemporaneamente
- Decisão STJ - revenda de mercadorias importadas

d) Conceitos e Aplicação Prática do ISS – análise comparativa da Lei Complementar 157/2016
- Aspectos gerais relacionados com o ISS - (Lei Complementar 116/03)
- Incentivos Fiscais promovidos pelos Municípios
- Local do Recolhimento e responsável pelo recolhimento
- ISS retenção
- Ações para imposto a pagar
-- Análise das alterações na LC 116/03 trazidas pela 157/2016

II – Aplicação dos conceitos no dia a dia da área fiscal- PIS, COFINS e Retenção dos tributos (16 horas)

a) Conceitos do PIS/COFINS
- Aspectos gerais relacionados com o PIS/COFINS- (regime cumulativo x não cumulativo) – hipóteses de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquotas e procedimentos para recolhimento
- Diferenças do efeito cascata e da não cumulatividade
- Polêmica quanto a base de cálculo - Análise de decisões jurisprudências e recentes decisões do STF
- PIS e COFINS na importação – principais aspectos
- Hipóteses permitidas pela legislação para o cálculo do crédito no regime não cumulativo (Leis 10637/02, 10833/03 e 10865/2004) versus recentes decisões judiciais
- - Principais vedações e glosas de crédito
- Apuração do Imposto
- Ações para imposto a pagar (saldo devedor) ou saldo credor
- Calculo das contribuições (exemplos práticos)
- Comentários referentes ao projeto de lei para unificação das contribuições

b) Tributos sujeitos a retenção –
Hipóteses exigidas na legislação para retenção, procedimentos e momento do recolhimento do seguintes tributos:
IR Fonte
PIS
COFINS

c) Analise de relatórios e Controle de obrigações acessórias
- Análise dos relatórios gerenciais referentes à apuração e recolhimento dos tributos Estaduais, Federais e Municipais versus os livros Fiscais (cruzamento das informações)
- Agenda das obrigações (controles de prazos)
- Análise dos principais erros dos contribuintes (Estadual, Federal e Municipal).

III: Supervisionar as operações em busca da economia dos tributos e evitar autuações fiscais(8 horas)

a) Supervisão em busca da economia tributária
-Premissas de planejamento tributário lícito
-Procedimentos para pleitos de Regimes Especiais e solicitação de Consulta aos respectivos órgãos (Federal, Estadual e Municipal)
- Exemplos de regimes especiais concedidos e consultas favoráveis ao contribuinte
-Planejamento tributário em diversas operações, tais como: (i) industrialização por encomenda, (ii) montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, (iii) Zona Franca de Manaus e áreas incentivadas, (iv) transferências (insumos e ativos), (v) venda a ordem, (vi) armazenagem e outras relevantes questões tributária.
- Conflitos de competências (IPI, ICMS e ISS)

b) Atendimento à Fiscalização (Federal, Estadual e Municipal)
- Direitos e deveres do Fisco e do contribuintes
- Guarda dos documentos fiscais
- Período sujeito a fiscalização
- Informações a serem prestadas ao Fisco
- Possibilidade de denuncia Espontânea
- Procedimentos após o Auto de Infração

Informações

Necessário ter conhecimento da rotina da área fiscal.

 Quem deve participar

Aplica-se aos Profissionais das áreas de Finanças, Contábeis, Fiscais afins e demais interessados em aprimorar seus conhecimentos e buscar o seu crescimento profissional.

Instrutores

Mestre e Graduada em contabilidade, com pós graduação em Planejamento Tributário, Contadora, Professora da graduação da Universidade Mackenzie e pós graduação da FECAP. Trabalha na área tributária há mais de 12 anos, como principal atividades estão as apurações dos tributos devidos, buscando compliance fiscal e oportunidades tributárias como a identificação de crédito tributário e recuperação de tributos. Experiência prática em conferência e análise dos procedimentos contábeis adotados, análise dos livros fiscais, conferência e confecção das obrigações acessórias federais das empresas.
Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”
Tags do Curso

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