Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa - Cursos Módulos

Incluídos no Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 75% do curso. Certificado também Online.

Perguntas após Curso

Após a realização do curso, você terá  dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

Coffee-break

Com ótimas opções para todos os gostos. Os horários de coffee-break serão avisados no dia.

Faça download de um trecho da apostila e veja o que será aprendido.

Esse é um trecho da apostila que será impressa integralmente e entregue na sala de aula.

O que será aprendido

1) Considerações Introdutórias
• Regras constitucionais
• Como evitar contingências fiscais
• A Recepção do Representante do Fisco

2) A Fiscalização na Empresa

• Procedimentos obrigatórios
• Abrangência examinatória da fiscalização
• Prerrogativas e limites do Fisco
• Atos que podem e que não podem ser praticados pelo fiscal
• Direitos e obrigações do contribuinte
• Os limites da atividade fiscalizatória
• Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
• Período sujeito à fiscalização
• Período já fiscalizado - possibilidade de reabertura
• Quais informações devem ser prestadas
• Prazo para entrega dos documentos
• Condutas irregulares do auditor fiscal
• Responsabilidade do contabilista
• Lavratura do Auto de Infração e requisitos obrigatórios
• Situações pontuais práticas

3) A Defesa o Auto de Infração - Garantias constitucionais e Legislação

4) CARF - competência e estrutura

5) Pontos estratégicos de defesa
- Contagem dos prazos
- Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
- Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
- Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
- Impugnação parcial
- Declaração de revelia
- Recurso voluntário - Prazo
- Desistência do recurso
- Encaminhamento do processo para cobrança executiva
- Ônus da Prova no PAF - apresentação de prova documental
- Preliminares prejudiciais e meritórias
- Nulidade absolutas e relativas
- Preliminar de mérito de decadência
- Erro de identificação do sujeito passivo
- Cerceamento do direito de defesa
- Insegurança na determinação da infração
- Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco
- Recurso Intempestivo - suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento
- Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
- Modelos de Defesa e Recurso

6) COMENTÁRIOS FINAIS

Informações

a) Novas regras de procedimentos fiscalizatórios - Portaria RFB nº 1.687/14
b) As recentes decisões do Judiciário sobre nulidade de autos de infração
c) Decisão do STJ quanto à reparação de danos pelo estado
d) Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC/SP
e) Quem será alvo da fiscalização em 2015 – Normativas da RFB

 Quem deve participar

Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.

Instrutor(a)

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras; Sodepe Brasil; Multicursos, e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Multieditoras
 Avaliação do Curso
Curso Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa

Cursos Relacionados

Veja outros cursos

Sobre Nós

Somos uma empresa que apoia o desenvolvimento profissional, e estamos em pleno processo de expansão e aproximando-se da liderança em cursos e treinamentos no país.

Newsletter

Receba nossa Agenda Mensal

Ao concordar com a política de privacidade você aceita receber e-mails da Cursos Módulos com informativos de cursos, agendas e promoções.

Nossos Contatos

Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2050
Sobre Loja A (SL A)
São Paulo - SP

(11) 3285-4620
 (11) 99517-1666 (WhatsApp)