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Objetivo

Informar sobre as atualizações da legislação a respeito da alíquota unificada de 4% para os produtos importados, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/2012, considerando também os novos procedimentos e obrigações acessórias trazidos pelos ajustes Convênio ICMS n 38/13, bem como analisar sobre o novo cenário comercial em virtude das mudanças e das regras relativas à aplicabilidade de benefícios fiscais para os produtos importados, conforme Convênio ICMS 123/2012.

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O que será aprendido

01. A Guerra dos Portos

02. Alíquotas do ICMS nas operações interestaduais
- regras gerais e específica em relação aos produtos importados e produtos com conteúdo de importação, abrangência e vigência

03. Produtos importados para revenda e produtos importados para industrialização
- conceituação para adoção das alíquotas

04. Conteúdo de importação e valor da importação
- regras para cálculo e recálculo

05. Ficha de conteúdo de importação

06. Estoque de produtos importados em 31/12/2012

07. Exceções - não aplicação da alíquota de 4%

08. Benefícios fiscais
- regras para não aplicação da alíquota de 4%
- convênio ICMS 123

09. CST - Código de Situação Tributária - tabela

10. Regras para emissão da Nota Fiscal Eletrônica

11. Considerações finais

 Quem deve participar

consultores, auditores, advogados, contabilistas, profissionais que atuam na área fiscal, tributária e no setor de compras e tecnologia de informação de empresas que importam máquinas e equipamentos ou adquirem produtos importados no mercado nacional.

 Dúvidas Frequentes

Vai ter prática? Exemplos?

R: não

Será utilizado algum software específico?

R: não

Esse curso vai me ajudar na minha função? Como?

R: sim, será detalhadamente explicado, quando se aplica a alíquota de 4%, todas as hipoteses de aplicação e como se completa a FCI - ficha de conteúdo de importação.

Preciso ter experiência na área para participar do curso?

R: Não. Apenas noções básicas de ICMS

Instrutor(a)

Graduada em "LETRAS" e "DIREITO", Especialista em Direito Empresarial, Cível, Contratos e Tributário, graduada pela Faculdade de Direito de Bauru - INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO. Especializada em Impostos Indiretos, trabalha há mais de 18 anos na área tributária. Atualmente exerce a função de Advogada no contencioso e preventivo e ministra palestras e cursos presenciais e in company. Co- autora do livro GUIA DE TRIBUTOS INDIRETOS - ICMS, IPI e ISS - Editora IOB-FOLHAMATIC - SAGE.
Especialista em impostos indiretos - ICMS-IPI-ISS- PIS/COFINS - ITCMD - ITBI
Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil - Escola Paulista de Direito - conclusão em 2018
Sócia-proprietária do escritório "Farias & Scacchetti Advocacia e Assessoria Jurídica localizado em São Paulo-SP - Zona Sul

Tags do Curso

alíquota icms 4%, operações interestaduais, produtos importados, guerra dos portos

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