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Objetivo

O curso abordará de forma prática e objetiva, as particularidades do ICMS trazidas pela legislação tributária e os conceitos de contribuintes e não contribuintes, hipóteses de incidência, fato gerador, base de cálculo, benefícios fiscais, alíquotas, apuração do imposto (saldo devedor e credor). Ainda, serão apresentadas as hipóteses de utilização da alíquota de 4% (RES SF 13/2012 e Conv. ICMS 38/2013), as operações que envolvem o recolhimento do DIFAL- diferencial de alíquotas (EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015), noções gerais sobre a substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e principais aspectos que devem ser observados na emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Através de exercícios práticos o curso proporcionará ao participante as diversas hipóteses de tomada de crédito e como se calcula o ICMS dentro do preço da mercadoria.

Pontos CRC

CFC: SP15341 / PROGP: 8 / AUD: 8 / PER: 8 / PRORT: 8

Capacitadora pelo CRC/SP: SP00130

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O que será aprendido

Comentários relevantes da Legislação vigente (Constituição Federal, Lei Complementar, Convênios, Regulamentos e outros)

Regimes de Apuração e definição de estabelecimento

Fato Gerador e Hipótese de Incidência

Benefícios fiscais – não incidência, isenção, redução de base de cálculo, suspensão e diferimento.

Definição de Contribuinte

Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro e reajustes de preços após a operação realizada;

Alíquotas (operações internas e interestaduais – Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013 – preenchimento da FCI)

Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) legislação paulista, EC 87/2015 e Convênio 93/2015

Hipóteses de tomada de crédito (Aquisições de matéria prima, material de embalagem e produtos intermediários, material para revenda, energia elétrica, ativos imobilizados, serviços de comunicação, combustíveis e Frete e aquisições de empresas do simples);

Análise de saldo credor e crédito acumulado (o que fazer?)

Hipóteses de Vedação ao Crédito, Manutenção ao Crédito, Estorno do Crédito;

Possibilidade de Crédito extemporâneo;

Como apurar o imposto a pagar.

Principais aspectos na emissão de Nota Fiscal Eletrônica: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar e manifestação do destinatário.

Noções gerais sobre a substituição tributária do ICMS

Exercícios Práticos

 Quem deve participar

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria. É necessário o aluno possuir conhecimentos básicos da legislação tributária.

Instrutor(a)

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”

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