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Este é um trecho da apostila que será disponibilizada integralmente para download no portal do aluno.

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Obs.: Neste vídeo não será apresentado o curso completo. É somente uma degustação de 10% do curso e somente do primeiro módulo (quando curso tiver mais módulos, somente o primeiro módulo estará disponível o tempo de 10%).
Para assistir ou participar de nossas aulas completas é necessário fazer sua inscrição.

O que será aprendido

- Análise constitucional da substituição tributária do ICMS;

- Espécies de substituição Tributária;

- Análise das principais alterações trazidas pelos Convênios ICMS 92/2015 e 142/2018 (código CEST);

- Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual;

- Casos em que não se aplica o ICMS-ST;

- Principais bases de cálculo e alíquotas do ICMS-ST;

- Quem são os responsáveis pelo recolhimento do ICMS-ST;

- Base de Cálculo do ICMS-ST (operações de revenda e DIFAL);

- Cálculo da substituição tributária e exigências na emissão de documentos fiscais (contribuinte substituto e substituído)

- Hipótese de ressarcimento - arts. 269 a 271 do Regulamento do ICMS/SP

- Análise do Fato gerador presumido não realizado, Saídas para outras U.F, Saídas posteriores não tributadas

- Procedimentos para solicitar o ressarcimento

- Formas de ressarcimento (pedido de restituição, compensação escritural ou nota fiscal de transferência do crédito);

- Recolhimento antecipado nas compras interestaduais e o direito ao crédito;

- Análise comparativa das Portarias CAT 17/99, 158/2015 e 42/2018

- Procedimentos de ressarcimento do Convênio 142/2018

- Hipóteses que é exigido o complemento do ICMS ou o ressarcimento – base de cálculo presumida x final. Análise dos Comunicados CATs 06/2018 e 14/2018.

- Rot - Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

Informações

Além dos produtos já sujeitos ao regime de ST no Estado de São Paulo há mais tempo (veículos, combustíveis, bebidas, sorvetes, cimento, tintas e vernizes, etc.), a partir do ano de 2008, mais de 600 produtos começaram a ter seu recolhimento de ICMS também por esse regime antecipado, dentre os quais, os produtos de perfumaria, higiene e limpeza, bebidas quentes, medicamentos, CDs, DVDs, fitas magnéticas e peças automotivas, materiais elétricos, materiais para construção, produtos alimentícios, instrumentos musicais, brinquedos, utensílios domésticos, bicicletas, colchões e travesseiros, ferramentas, eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos. Para que se mantenha um equilíbrio na margem de lucro destes produtos, eventualmente, seu preço de venda precisou ser elevado, caso em que o ICMS de suas vendas se não for recuperado, favorecerá a concorrência que eventualmente esteja efetuando tal recuperação e, por isto, podendo praticar preços melhores.

 Quem deve participar

Contadores, profissionais do setor fiscal, advogados, empresários e demais pessoas interessadas no ressarcimento do ICMS retido e na recuperação de crédito do ICMS incidente sobre a operação própria.

Instrutor(a)

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac), Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018) e ainda INOVAR-AUTO (projeto específico com o Governo Federal para montadoras). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária” e diversos artigos nas redes sociais referente aos tributos indiretos.
 Avaliação do Curso Ver Depoimentos
Curso ICMS-ST e Procedimentos para Ressarcimento – Conceito e Análise das Portarias CATs Paulistas - em especial portaria cat 42/2018 e ROT - Online
 O que é necessário para eu completar a minha pontuação do EPC do CRC?
1 - Escolher cursos pontuados;
2- Verificar se ele pontua na minha categoria (Progp, ProRT, Perito, Aud, Susep...); Saiba a sua categoria
3a - Para cursos Presenciais: participar da aula presencial.
3b - Para Cursos EAD:
- Assistir no mínimo 75% do curso
- Realizar a prova do portal do aluno de múltipla escolha (exigência CRC)
- Baixar o relatório de atividades já pré-preenchido no portal do aluno e enviar com os seus certificado para o CRC
- Nós enviaremos sua pontuação para o CRC em até 72 horas após o término do curso
Tags do Curso

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