Objetivo

Orientar e aprofundar conhecimentos da administração sobre segurança e meio ambiente do trabalho, criando mecanismos que possibilitem aos profissionais ter condições de acompanhar e gerenciar a legislação vigente. Será apresentado uma leitura sistêmica das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho-MT (atual Ministério da Economia) e aplicação das Normas Regulamentadoras do MT no contexto da atividade econômica da empresa para o entendimento das Normas Regulamentadoras do MT no contexto da Reforma Trabalhista e da Terceirização (Lei 13429 de 30/03/17).

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Este é um trecho da apostila que será impressa integralmente e entregue na sala de aula.

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Obs.: Neste vídeo não será apresentado o curso completo. É somente uma degustação de 10% do curso e somente do primeiro módulo (quando curso tiver mais módulos, somente o primeiro módulo estará disponível o tempo de 10%).
Para assistir ou participar de nossas aulas é necessário fazer sua inscrição.

O que será aprendido

-Leitura sistêmica das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho;
Normas Gerais e Específicas;
Conceitos de abrangência, aplicabilidade (aplicação) e objetivo;
Pré-requisitos para identificação da Norma Regulamentadora aplicável;
Acordo ou Convenção Coletiva: cláusula com redação específica e/ou mais favorável;
- Reforma trabalhista- Lei 13467 e normas de saúde, higiene e segurança do trabalho;
- Obrigações (Empregadores/Empregados)- NR 1.4.1 e NR 1.4.2 (nova redação-Portaria 915
de 30/07/2019);
- Terceirização: alterações conforme lei n º 13429, de 31/03/2017, e as relações de Segurança
e Saúde do Trabalho
Empresa de Trabalho Temporário
Empresa Tomadora de Serviços
Empresa Prestadora de Serviços
Empresa Contratante
Trabalho Temporário e Terceirização
- Contratação de empregados – Critérios de SST
Qualificação e Habilitação dos trabalhadores-leitura das NRs
Trabalhador Qualificado
Profissional Legalmente Habilitado
Trabalhador Capacitado
Trabalhador Autorizado
O que dizem as normas internacionais- ISO 45001- Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no
Trabalho

- A interação do eSocial com as Normas Regulamentadoras e demais exigências legais em
relação a Segurança e Saúde do Trabalho
- Eventos de Segurança e Saúde do Trabalho no eSocial-específicos
Evento S-1060 — Tabela de Ambientes de Trabalho
Evento S-2210 — Comunicação de Acidente de Trabalho
Evento S-2220 — Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Evento S-2240 — Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Evento S-2245 – Treinamento, capacitações, exercícios simulados e outras anotações
Evento S-2245 – Treinamento e capacitação (Tabela 29)
1- Registro obrigatório no Livro de Registro de Empregados
2 - Registro não obrigatório no Livro de Registro de Empregados
3- Outras anotações obrigatórias
- Eventos de Segurança e Saúde do Trabalho no eSocial-não específicos
Evento S-2221 — Exame Toxicológico do Motorista Profissional
Evento S-2230- Afastamento Temporário- Tabela 18
- Principais normas gerais: condições e controle
NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS (nova redação)
1 – Direito de Recusa
2- Exigências Admissão do Empregado
3- Exigências Mudança de Função
4- Controle da Informação
5- Capacitação e Treinamento
NR 5 – CIPA
1- Destaque para controle
2- NR 5 – Relação contratantes e contratadas
3- Responsabilidade pela gestão das terceiras
NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
1- Condições para indicação, compra e uso adequado
2- Modelo de Controle de EPI
NR 7 – PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
1- Responsabilidades pelo programa
2- Abrangência do PCMSO
3- Contratação PCMSO
4- Atestado de Saúde Ocupacional: Formalidades e modelo
NR 9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
1- Responsabilidades pelo programa
2- Contratação do PPRA
3- Controle do Desenvolvimento do PPRA
NR 18-CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
CIVIL
1- Aplicabilidade
2- Precedente Administrativo Nº 66 da Secretaria de Inspeção do Trabalho
NR 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO
1- Instalações Sanitárias
2- Vestiários
3- Refeitórios

Informações

Forneceremos também conhecimentos básico dos requisitos legais para implementação de um sistema de gestão da SST, para fins ou não de certificação da ISO45001- Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho e o entendimento na relação das Normas Regulamentadoras, com as informações que devem ser fornecidas para o eSocial, com o objetivo de aprimorar a comunicação entre departamentos afins para otimizar a administração de segurança e meio ambiente do trabalho, reduzindo custos e retrabalho.

 Quem deve participar

Empresários, engenheiros, gestores, profissionais de departamento pessoal, RH, segurança e medicina do trabalho, contadores, advogados, auditores, estudantes e demais interessados na matéria.

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