Objetivo

O curso abordará as particularidades do ICMS trazidas pela legislação tributária e as alterações da Lei 17.293/2020 e os respectivos Decretos (65252, 65253, 65254, 65255 e outros) que impactaram um aumento da carga tributária para 2021. Falaremos dos conceitos de contribuintes e não contribuintes, hipóteses de incidência, fato gerador, base de cálculo, benefícios fiscais, alíquotas, apuração do imposto (saldo devedor e credor). Ainda, serão apresentadas as hipóteses de utilização da alíquota de 4%, as operações que envolvem o recolhimento do DIFAL- diferencial de alíquotas noções gerais sobre a substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e principais aspectos que devem ser observados na emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Através de exercícios práticos o curso proporcionará ao participante as diversas hipóteses de tomada de crédito e como se calcula o ICMS dentro do preço da mercadoria, as hipóteses de isenção parcial e redução de base de cálculo.

Pontos CRC

CRC: SP20273 / CFC: SP20273 / PROGP: 8 / AUD: 8 / PER: 8 / PRORT: 8

Capacitadora pelo CRC/SP: SP00130

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Obs.: Neste vídeo não será apresentado o curso completo. É somente uma degustação de 10% do curso e somente do primeiro módulo (quando curso tiver mais módulos, somente o primeiro módulo estará disponível o tempo de 10%).
Para assistir ou participar de nossas aulas é necessário fazer sua inscrição.

O que será aprendido

Comentários relevantes da Legislação vigente (Constituição Federal, Lei Complementar, Convênios, Regulamentos e outros)
Regimes de Apuração e definição de estabelecimento
Fato Gerador e Hipótese de Incidência
Definição de Contribuinte e não contribuinte
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro
Alíquotas (operações internas e interestaduais – Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013)
Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) legislação paulista, EC 87/2015 e Convênio 93/2015
Benefícios fiscais – não incidência, isenção, redução de base de calculo, crédito outorgado
Aumento de carga tributária em 2021 - principais impactos na legislação Paulista a partir da publicação da Lei 17293/20 e os respectivos Decretos 65252, 65253, 65254 e 65255 de 2020).
Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS);
Hipóteses de saldo credor e crédito acumulado (o que fazer?)
Hipóteses de Vedação ao Crédito, Manutenção ao Crédito, Estorno do Crédito;
Possibilidade de Crédito extemporâneo;
Como apurar o imposto a pagar.
Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar e manifestação do destinatário.
Noções gerais sobre a substituição tributária do ICMS e hipóteses que gera ressarcimento ou complemento do imposto (alterações para 2021).
Exercícios Práticos

Informações

Atualizado com a Lei 17.293/2020 e decretos 65252, 65253, 65254, 65255 de 2020 (aumento da carga tributária)

 Quem deve participar

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização e/ou reciclagem na matéria. É necessário o aluno possuir conhecimentos básicos da legislação tributária.

Instrutor(a)

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”
 O que é necessário para eu completar a minha pontuação do EPC do CRC?
1 - Escolher cursos pontuados;
2- Verificar se ele pontua na minha categoria (Progp, ProRT, Perito, Aud, Susep...); Saiba a sua categoria
3a - Para cursos Presenciais: participar da aula presencial.
3b - Para Cursos EAD:
- Assistir no mínimo 75% do curso
- Realizar a prova do portal do aluno de múltipla escolha (exigência CRC)
- Baixar o relatório de atividades já pré-preenchido no portal do aluno e enviar com os seus certificado para o CRC
- Nós enviaremos sua pontuação para o CRC em até 72 horas após o término do curso
Tags do Curso

icms , difal, diferencial de aliquota, substituição tributária, nota fiscal, nota fiscal eletronica, crédito icms, aliquota, beneficios fiscais, base de cálculo, apurar imposto, imposto a pagar, cfop, cst, ncm, cest, carta de correção

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