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Objetivo

Analisar procedimentos relacionados com o regime da substituição tributária do ICMS (Constituição Federal x Lei Complementar 87/96, Convênios ICMS), e comparar com as alterações trazidas pelos Convênios 18/2017 e 52/2017

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O que será aprendido

1. Responsabilidade Tributária (Constituição Federal e CTN)

2. Convênio ICMS 52/2017 – análise comparativa dos Convênios 81/92, 92/2015 entre outros.

3. Substituição Tributária – Modalidades e Conceitos

4. Hipóteses de Base de Cálculo

a) Fixado por autoridade competente

b) Preço sugerido pelo fabricante

c) PMC e IVA/MVA

5. Alíquotas

6. Valor do imposto a recolher

7. Diferenças entre operações internas e interestaduais (IVA normal e ajustados)

8. Procedimentos para recolhimento dos ICMS e do ICMS-ST

9. Antecipação Tributária

10. Código CEST nas Notas Fiscais – exigências partir de 01.07.2017

11. Hipóteses de Ressarcimento – Fato Gerador Presumido não realizado e diferenças de preço praticado x calculado

12. Exercícios Práticos

 Quem deve participar

Contadores, profissionais do setor fiscal, advogados, empresários e demais pessoas interessadas

 Dúvidas Frequentes

Vai ter prática? Exemplos?

R: SIm. No curso de ICMS-ST conheceremos a fundo a legislação que dispõe a respeito da substituição tributária. Analisaremos os Convênios 182017 e 522017 e abordaremos os principais aspectos. No 522017, faremos um comparativo da legislação anterior com as disposições do respectivo Convênio e ainda, analisaremos os impactos das cláusulas que foram suspensas pelo STF. Exemplos do dia a dia serão desenvolvidos na aula.

Será utilizado algum software específico?

R: Não

Esse curso vai me ajudar na minha função? Como?

R: Sim. O aluno saberá identificar quais as hipóteses em que a operação estará sujeita a ST. Entenderá a aplicabilidade da substituição tributária e as hipóteses em que não se aplica a ST. Estará apto a realizar o cálculo corretamente, entenderá as formas de recolhimento e as particularidades no documento fiscal.

Preciso ter experiência na área para participar do curso?

R: Noções básicas do ICMS.

Instrutor(a)

Advogada, Especialista em tributos indiretos. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Administradora de Empresas. Formada pela Universidade de São Caetano do Sul. Consultora tributária há 27 anos em empresas de grande porte. Palestrante e professora de cursos da área fiscal.Co-autora da 2 edição do Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária -
Tags do Curso

curso de substituição tributária, curso substituição tributária, código cest

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