Como Atender a Fiscalização Tributária - Cursos Módulos

Objetivo

Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar conflitos com o Fisco.

Incluídos no Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 75% do curso. Certificado também Online.

Perguntas após Curso

Após a realização do curso, você terá  dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

Coffee-break

Com ótimas opções para todos os gostos. Os horários de coffee-break serão avisados no dia.

Baixe um trecho da apostila e veja o que será aprendido.

Esse é um trecho da apostila que será impressa integralmente e entregue na sala de aula

O que será aprendido

Programa
• Introdução ao tema
• Garantias constitucionais
• Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
• Como evitar contingências fiscais
• A recepção do fiscal - Estratégias de atendimento
• Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios
. Prerrogativas e limites do Fisco
• Direitos e deveres do contribuinte
• Fiscalização federal: Mandado de Procedimento Fiscal - MPF
. Fiscalização estadual/municipal: Ordem de Serviço de Fiscalização - OSF
. Prazos de vigência do MPF/OSF
• Abrangência examinatória
• O direito ao silêncio - é cabível na ficalização tributária?
• Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
• O abuso de poder da autoridade administrativa
• A inviolabilidade de domicílio
• Interdição do estabelecimento
• O sigilo bancário -LC 105/01
• Fiscalização eletrônica - precauções
• Período sujeito à fiscalização
• Quais informações devem ser prestadas
• Apreensão de livros e mercadorias
• Responsabilidade do contador -
• Fase de pré-autuação -
• Autuação por “presunção” - ônus da prova
• Lavratura do Auto de Infração
• Requisitos do auto de infração

• Questões pontuais

1) O fiscal deve procurar pessoa específica para atendê-lo?
2) O contribuinte deve apresentar documentos não obrigatórios por lei?
3) É possível a reabertura de fiscalização de período já fiscalizado?
4) A multa aplicável à determinada infração deve respeitar algum limite?
5) Qual o prazo para apresentação dos documentos solicitados?
6) O contribuinte em débito com o Fisco pode sofrer apreensão de mercadorias?
7) O contribuinte deve entregar ao fiscal documentos solicitados verbalmente?

 Quem deve participar

Empresários, profissionais da área fiscal, administradores, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.

Instrutor(a)

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras; Sodepe Brasil; Multicursos, e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Multieditoras
 Avaliação do Curso
Curso Como Atender a Fiscalização Tributária

Cursos Relacionados

Veja outros cursos

Sobre Nós

Somos uma empresa que apoia o desenvolvimento profissional, e estamos em pleno processo de expansão e aproximando-se da liderança em cursos e treinamentos no país.

Newsletter

Receba nossa Agenda Mensal

Ao concordar com a política de privacidade você aceita receber e-mails da Cursos Módulos com informativos de cursos, agendas e promoções.

Nossos Contatos

Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2050
Sobre Loja A (SL A)
São Paulo - SP

(11) 3285-4620
0800-771-7040
 (11) 99517-1666 (WhatsApp)