As Novas Regras Aplicáveis ao ISS - Cursos Módulos

Objetivo

Apresentar e discutir a legislação de regência do tributo municipal com ênfase aos serviços que geram maiores polêmicas e as recentes alterações introduzidas pela lei complementar nº 157 de 30/12/2016.

Incluídos no Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 75% do curso. Certificado também Online.

Perguntas após Curso

Após a realização do curso, você terá  dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

Coffee-break

Com ótimas opções para todos os gostos. Os horários de coffee-break serão avisados no dia.

Baixe um trecho da apostila e veja o que será aprendido.

Esse é um trecho da apostila que será impressa integralmente e entregue na sala de aula

O que será aprendido

• Diretrizes constitucionais
• Lei Complementar nº 116/03
• Conceito de “Serviço”
• Incidência e seus aspectos
• Obrigação de “fazer”
• Modalidades de serviços
• Espécies de serviços
• Fato gerador - elementos constitutivos
• Lista de Serviços: taxativa ou exaustiva?
• Não incidência – situações
• Estabelecimento: conceito e questionamentos
• Contribuinte
• Base de cálculo: o que pode ser excluído (doutrina e Jurisprudência)
• Cálculo do ISS “por dentro”
• O que deve ser considerado como “preço” do serviço?
• Alíquotas; mínima e máxima
• Substituição Tributária do ISS
• Local de pagamento
• Serviços em que o imposto é devido no local da prestação
• Simulação de Estabelecimento Prestador
• Serviços sujeitos à Retenção na Fonte
• Responsabilidade pelo pagamento
• Recolhimento para dois municípios: como evitar?
• Simples Nacional x retenção do ISS
• A expressão "congêneres" utilizada pela LC nº 116/03
• Serviço “gratuito”
• Reembolso de despesas: legislação e jurisprudência
• Fato Gerador: efetiva prestação ou mera expectativa?
• Prestação de serviços a si mesmo
• Construção Civil - Base de Cálculo
• Exclusão da subempreitada
• Serviço realizado em não pago
• Operações Mistas: ISS ou ICMS?
• Antecipação de Receitas
• Serviços Gráficos
• Instalação e Montagem
• Beneficiamento – ISS ou IPI?

LC 157/16

- Alterações de dispositivos legais
- Inclusões de novas situações
- nova hipótese de ato de improbidade administrativa
- vedação à concessão de isenção, incentivo ou benefício de ISS cujo resultado seja inferior à alíquota de 2%.

Informações

Confira algumas das principais mudanças trazidas pela LC 157/16 que serão debatidas no curso:
- Elaboração de softwares: inclusão de tablets, smartphones e congêneres.
- Distribuição de conteúdo pela internet: Netflix e Spotify
- Armazenamento/hospedagem de dados: ampliação da incidência
- Serviços ligados à atividade de reflorestamento: ampliação da incidência
- Propaganda e publicidade: ampliação da incidência sobre mera inserção de textos
- Composição gráfica: serviços de composição gráfica “destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização
- Serviço de transporte municipal: subitens específicos aos serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros e os outros serviços de transporte de natureza municipal, que podem assim receber tratamento diferenciado.
- Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres
- Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento

 Quem deve participar

Empresários prestadores de serviços, contadores, gerentes de área fiscal, advogados, analistas fiscais, assistentes e demais interessados.

Instrutor(a)

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras; Sodepe Brasil; Multicursos, e outras; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Multieditoras
 Avaliação do Curso
Curso As Novas Regras Aplicáveis ao ISS

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