Redução de encargos previdenciários na folha de pagamento por meio de recuperação de créditos – Novas Regras a partir da vigência do eSocial

Objetivo

O curso tem como objetivo, demonstrar de forma clara e didática, os procedimentos utilizados para redução dos valores pagos de INSS na folha de pagamento, através da análise dos mecanismos de substituição de encargos previstos em Leis e aqueles valores pagos de forma indevida ou a maior ou por estar sub-rogado na obrigação de pagar. Além disso, o curso demonstrará todas as verbas trabalhistas que podem ser discutidas na justiça para não incidência previdenciária e os cálculos utilizados para chegar ao valor a recuperar.

O que será aprendido

1 – Encargos previdenciários na folha de pagamento
1.1 – Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
1.2 – Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)
1.2.1 – Formas de enquadramento da empresa para recolhimento da alíquota RAT (matriz e filiais)
1.3 – Outras Entidades
1.4 – Verbas trabalhistas que possuem incidência perante a Receita Federal do Brasil (RFB)

2 – Redução dos encargos previdenciários na folha de pagamento
2.1 - Aplicação da sistemática de substituição prevista na Lei n° 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para redução dos valores pagos em folha de pagamento
2.2 -Redução dos encargos previdenciários na exportação de serviços para as empresas de Tecnologia de Informação e Tecnologia da informação e Comunicação

3 – Aplicação correta nas deduções de salário-família e maternidade
3.1 – Retenção previdenciária – Lei 9.711/1999

4 – Verbas trabalhistas que podem ser discutidas na justiça para não incidência previdenciária
4.1 – Contribuições consideradas inconstitucionais
4.2 – Contribuição Social 10% na rescisão contratual – Formas de não recolhimento
4.3 - Decisões em Recursos Repetitivos (STJ) e Repercussão Geral (STF)

5 - Órgão responsável pela restituição previdenciária
5.1 – Retificação de GPS
5.2– Conversão de documentos (DARF e GPS)
5.3 – Atualização dos valores pagos
5.4– Compensação de ofício

6 – Qual mecanismo utilizar para recuperação de valores previdenciários de forma rápida pela empresa

7 - Reembolso previdenciário
7.1 – Salário-família
7.2 – Salário maternidade

8 - Compensação previdenciária
8.1 – Abrangência
8.1.1 - Situação regular - Obrigatoriedade
8.1.2- Crédito utilizado entre estabelecimentos
8.1.3 - Décimo terceiro salário
8.1.4 – Contribuição descontada a maior do trabalho

9 – Regras de restituição dos valores pagamento indevido ou a maior
9.1 – Retenção previdenciária

10 – Cálculo do valor a recuperar
10.1 – Como aplicar a atualização nos valores
10.2 – Índice aplicado
10.3 – Elaboração de planilha de cálculos

11 – GFIP
11.1 – Procedimentos para preenchimento dessa obrigação para recuperação dos valores por meio da compensação ou reembolso previdenciário
11.2 - Procedimentos para preenchimento dessa obrigação para recuperação dos valores de retenção previdenciária
11.3 – Regras de retificação
11.4 – Procedimentos de preenchimento no caso de liminares concedidas para não incidência de verbas trabalhistas

12 – PER\DCOMP
12.1 – Procedimentos para preenchimento dessa obrigação para recuperação dos valores por meio da restituição ou reembolso previdenciário
12.2 - Procedimentos para preenchimento dessa obrigação para recuperação dos valores de retenção previdenciária
12.3 – Procedimentos de preenchimento no caso de liminares concedidas para não incidência de verbas trabalhistas

13 - Utilização de formulários para solicitação de restituição dos valores
13.1 – Como preencher

14 – DCTFWeb
14.1 – Quando utilizar
14.2 – Formas de recuperação

 Quem deve participar

Empresários, advogados, gestores de Departamento Pessoal, Recursos Humanos e Administrativos, contadores, programadores de folha de pagamento e demais interessados na matéria.

Instrutor(a)

Henry Carlos Fernandes Antunes

Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Mestrando em Recursos Humanos e Gestão do Conhecimento pela Fundação Universitária Iberoamaericana (Funiber). Consultor jurídico. Advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

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