Diferencial de Alíquota e Exigência do Código CEST nas Notas Fiscais - Emenda Constitucional 87/2015 e Convênios ICMS 92/2015, 93/2015 e 52/2017). [Realizado em 18/04/2018] - Cursos Módulos

Objetivo

O curso abordará todos os procedimentos que devem ser observados para o cumprimento das novas obrigações tributárias originadas pela EC 87/2015 e dos Convênios ICMS 92/2017, 52 e 93/2015. Entre elas, um novo fato gerador do ICMS, uma nova sistemática de cálculo, particularidades no preenchimento da Nota Fiscal (código CEST) e o recolhimento do diferencial de alíquota. O curso abordará todos os procedimentos que devem ser observados para o cumprimento destas novas obrigações tributárias.

Incluídos no Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 75% do curso. Certificado também Online.

Perguntas após Curso

Após a realização do curso, você terá 30 dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

Coffee-break

Com ótimas opções para todos os gostos. Os horários de coffee-break serão avisados no dia.

Faça download de um trecho da apostila e veja o que será aprendido.

Esse é um trecho da apostila que será impressa integralmente e entregue na sala de aula.

O que será aprendido

ICMS e ICMS-ST

1) Breve revisão do ICMS e ICMS-ST - suas particularidades, definição de contribuinte e não contribuinte do imposto, princípios constitucionais, fato gerador, base de cálculo e possibilidades de crédito

2)Recolhimento do DIFAL nas operações realizadas para não contribuintes - Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
Novo fato gerador do ICMS
Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 e Guerra Fiscal
Repartição do imposto entre os Estados
Período de transição
Responsabilidade pelo recolhimento do diferencial de alíquota (remetente e destinatário);
Inscrição de contribuinte substituto no Estado destinatário
Impacto na substituição tributária e possibilidades de ressarcimento
Diferencial de alíquota nas operações com serviços de transportes
Base de Calculo e apuração do DIFAL (diferencial de alíquota) –
Operações com benefícios fiscais
Diferencial de alíquota nas operações com serviços de transportes
Alíquotas interestaduais e internas
Fundo de Erradicação e Pobreza
Forma de recolhimento
Emissão da Nota Fiscal Eletrônica e do DANFe
GIA – ST
Novos registros do SPED Fiscal

3)Recolhimento do DIFAL nas operações realizadas entre contribuintes – análise dos Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017–
Exigência do recolhimento do DIFAL nas operações entre contribuintes (quem recolhe e qual o momento do recolhimento)
Análise dos Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017 no tocante ao recolhimento do DIFAL nas operações sujeitas a substituição tributária do ICMS
Novos produtos sujeitos à Substituição Tributária
Cálculo do DIFAL (base simples e base dupla)
Suspensão das cláusulas do Convênios 52/2017 que impactam no cálculo do DIFAL - efeitos do Convênio nas operações internas e interestaduais

 Quem deve participar

Profissionais de contabilidade, assistentes e analistas fiscais, consultor, advogados e demais profissionais que interessados no tema.

Instrutor(a)

Advogada, Especialista em tributos indiretos. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Administradora de Empresas. Formada pela Universidade de São Caetano do Sul. Consultora tributária há 27 anos em empresas de grande porte. Palestrante e professora de cursos da área fiscal.Co-autora da 2 edição do Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária -
 Avaliação do Curso
Curso Diferencial de Alíquota e Exigência do Código CEST nas Notas Fiscais - Emenda Constitucional 87/2015 e Convênios ICMS 92/2015, 93/2015 e 52/2017).
Tags do Curso

cest, diferencial de alíquotas, difal, curso de difal

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