Diferencial de Alíquota e Exigência do Código CEST nas Notas Fiscais - Emenda Constitucional 87/2015 e Convênios ICMS 92 e 93/2015 - Cursos Módulos
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Objetivo

O curso abordará todos os procedimentos que devem ser observados para o cumprimento das novas obrigações tributárias originadas pela EC 87/2015 e dos Convênios ICMS 92 e 93. Entre elas está o cálculo e o preenchimento da Nota Fiscal, o recolhimento do diferencial de alíquota nas operações interestaduais realizadas com não contribuintes e ainda a obrigatoriedade de preencher a Nota Fiscal com o código CEST (código especificador de substituição tributária).

Incluídos no Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 75% do curso. Certificado também Online.

Perguntas após Curso

Após a realização do curso, você terá  dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

Coffee-break

Com ótimas opções para todos os gostos. Os horários de coffee-break serão avisados no dia.

Baixe um trecho da apostila e veja o que será aprendido.

Esse é um trecho da apostila que será impressa integralmente e entregue na sala de aula

O que será aprendido

ICMS e ICMS-ST

1)Breve revisão do ICMS e ICMS-ST - suas particularidades, com abordagem em contribuinte, princípios constitucionais, fato gerador, base de cálculo e possibilidades de crédito

2)Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

Novo fato gerador do ICMS
Inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 e Guerra Fiscal
Repartição do imposto entre os Estados
Período de transição
Responsabilidade pelo recolhimento do diferencial de alíquota (remetente e destinatário);
Inscrição de contribuinte substituto
Impacto na substituição tributária e possibilidades de ressarcimento
Diferencial de alíquota nas operações com serviços de transportes
Base de Calculo e apuração do DIFAL (diferencial de alíquota) – operações com contribuintes e não contribuintes
Operações com benefícios fiscais
Diferencial de alíquota nas operações com serviços de transportes
Alíquotas interestaduais e internas
Fundo de Erradicação e Pobreza
Forma de recolhimento
Emissão da Nota Fiscal Eletrônica e do DANFe
GIA – ST
Novos registros do SPED Fiscal


3)Substituição tributária do ICMS e Convênio ICMS 92/2015 - e antecipação – considerações em especial quanto as alterações para emissão da NFe -

Análise do Convênio ICMS 92/2015 e legislações correlatas
Novos produtos sujeitos à Substituição Tributária
Efeitos da alteração nas operações internas e interestaduais
Procedimentos para levantamento de estoque pela exclusão e inclusão de produtos na sistemática da substituição tributária
Prazos para recolhimento
Possibilidade de parcelamento
Possibilidade de usar saldo credor

 Quem deve participar

Profissionais de contabilidade, assistentes e analistas fiscais, consultor, advogados e demais profissionais que interessados no tema.

Instrutor(a)

Advogada, Especialista em tributos indiretos. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Administradora de Empresas. Formada pela Universidade de São Caetano do Sul. Consultora tributária há 27 anos em empresas de grande porte. Palestrante e professora de cursos da área fiscal.Co-autora da 2 edição do Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária -

 Outras Datas do Curso (escolha uma data abaixo)



 Avaliação do Curso
Curso Diferencial de Alíquota e Exigência do Código CEST nas Notas Fiscais - Emenda Constitucional 87/2015 e Convênios ICMS 92 e 93/2015
Tags do Curso

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