Legislação Trabalhista e Previdenciária - Prevenção do Passivo Trabalhista e Previdenciário (Evitando Multa e Ações Trabalhistas) - Cursos Módulos

Objetivo

Principal objetivo é orientar os participantes quanto a correta aplicação da legislação e as inovações legais que surgiram, com o fim de evitar multas administrativas, pagamento de tributos com encargos e reclamações trabalhistas.

Incluídos no Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 75% do curso. Certificado também Online.

Perguntas após Curso

Após a realização do curso, você terá  dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

Coffee-break

Com ótimas opções para todos os gostos. Os horários de coffee-break serão avisados no dia.

O que será aprendido

1 – Empregador e equiparados

2- Trabalhadores
- empregado
- autônomo
- avulso
- temporário
- estagiário

3- Admissão de empregados
Exame médico admissional
Prática discriminatória
Retenção de documentos
Registro de empregados
Anotações na CTPS

4 – Jornada de trabalho
Acordo de compensação
Banco de horas
Horas extras
Intervalo para repouso e alimentação – não concessão
Intervalo entre jornadas
Trabalho noturno
Trabalho em domingos e feriados
Registro do ponto - desobrigados

5 - Remuneração
Folha de Pagamento
Verbas de natureza salarial e indenizatórias
Salário Substituição
Descontos permitidos da Remuneração
Equiparação salarial
transferência de empregado
adicional de sobreaviso

6 - Vale transporte
Obrigatoriedade da concessão
Formas de concessão
Concessão em dinheiro
Desconto na remuneração do empregado
Declaração falsa ou uso indevido pelo empregado

7 – Férias
- formalidades
- fracionamento de férias
- recibo de férias
- abono pecuniário
- perda do direito às férias
- férias em dobro
- remuneração de férias
- férias nos meses de 28, 29 e 31 dias

8 - 13° salário
- direito
- contagem de avos
- pagamento da 1ª parcela
- pagamento da 2ª parcela
- remuneração variável
- pagamento da 1ª parcela nas férias
- afastamento por auxílio doença e acidente de trabalho

9 - Assédio Moral
- conceito
- como evitar
- danos morais

10- Aviso Prévio

Aviso prévio indenizado
Aviso Prévio trabalhado
Direito irrenunciável do empregado
Contagem correta
Cumprido em casa
Cumprimento parcial
Dispensa do cumprimento

11 – Rescisão Contratual
Demissão por justa Causa
Morte do empregado
rescisão antecipada por iniciativa do empregador
rescisão antecipada por iniciativa do empregado
rescisão fraudulenta
Prazo para pagamento das verbas rescisórias
Pagamento fora do prazo – multa

12– Encargos sociais da empresa
FGTS
INSS – FPAS
RAT –- Risco de Acidente do Trabalho (RAT)
Contribuições destinadas a outras entidades ou fundos
FAP - - Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Contribuição sobre valores pagos a cooperativas

13 – Jurisprudência

14 - Valores das Multas Administrativas

 Quem deve participar

Profissionais de recursos humanos e de departamento de pessoal, advogados, contadores, auditores, e demais interessados.

Instrutor(a)

Advogada e Professora de graduação nos cursos de Gestão de RH e Ciências Contábeis.

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