Empregada Doméstica - Novos Direitos - Lei Complementar 150/2015 - Cursos Módulos

Objetivo

Esclarecer as principais dúvidas quanto à Lei Complementar n° 150/15, que regulamentou os novos direitos dos empregados domésticos. Informar sobre os novos procedimentos instituídos, sua forma de arrecadação pelo empregador doméstico quanto ao FGTS e INSS, bem como seus novos prazos de recolhimento. Ampliar o conhecimento quanto a fiscalização do trabalho domestico.

Incluídos no Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 75% do curso. Certificado também Online.

Perguntas após Curso

Após a realização do curso, você terá  dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

Coffee-break

Com ótimas opções para todos os gostos. Os horários de coffee-break serão avisados no dia.

Baixe um trecho da apostila e veja o que será aprendido.

Esse é um trecho da apostila que será impressa integralmente e entregue na sala de aula

O que será aprendido

1. Introdução
2. Contrato de Trabalho Doméstico
- Contrato a prazo determinado
- Contrato de experiência
3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
4. Jornada de Trabalho - Horas Extras
- Acordo de compensação de horas e banco de horas
- Trabalho em regime de tempo parcial
- Jornada 12x36
- Viagens - Acompanhante do empregador
- Controle da jornada de trabalho - Registro de ponto
- Intervalo para repouso ou alimentação
- Intervalo interjornada
5. Trabalho Noturno
6. Descanso Semanal Remunerado (DSR)
7. Férias Anuais – possibilidade de fracionamento
8. Descontos no Salário (Alimentação, Vestuário, Higiene ou Moradia)
9. 13º Salário
10. Vale-Transporte
11. Rescisão Contratual – Aviso Prévio
- por Justa Causa
- rescisão indireta - Culpa do empregador
12. Seguro-Desemprego
13. Previdência Social - Segurado Obrigatório
- Contribuição - Recolhimento
- Salário-família
- Empregada Gestante - Licença-Maternidade
14. Auditor-Fiscal do Trabalho
- guarda de documentos

 Quem deve participar

Empregadores Domésticos, Contadores, Profissionais da área de Departamento Pessoal, Advogados e demais interessados.

Instrutor(a)

- Consultora Trabalhista e Previdenciária, há mais de 10 anos
- Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Paulista - UNIP
- Especialista em Recursos Humanos na Gestão de Negócios
- Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC

 Avaliação do Curso
Curso Empregada Doméstica - Novos Direitos - Lei Complementar 150/2015

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