ICMS-ST e Procedimentos para Ressarcimento - Conceito e Prática (Portaria CAT 17/99 e 158/15) – abordagem dos Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017. [Realizado em 20/02/2018] - Cursos Módulos

Objetivo

No curso apresentaremos o mecanismo da substituição tributária, procedimentos para ressarcimento e as principais mudanças trazidas pelos Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017

Incluídos no Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 75% do curso. Certificado também Online.

Perguntas após Curso

Após a realização do curso, você terá 30 dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

Coffee-break

Com ótimas opções para todos os gostos. Os horários de coffee-break serão avisados no dia.

Baixe um trecho da apostila e veja o que será aprendido.

Esse é um trecho da apostila que será impressa integralmente e entregue na sala de aula

O que será aprendido

- Análise constitucional da substituição tributária do ICMS;

- Espécies de substituição Tributária;

- Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual;

- Principais bases de cálculo e alíquotas do ICMS-ST;

- Quem são os responsáveis para o recolhimento do ICMS-ST;

- Sistemática de cálculo do ICMS-ST (operações para revendedores e consumidores final –DIFAL);

- O que a legislação paulista permite que seja recuperado a título de ICMS de acordo com os arts. 269 a 271 do Regulamento do ICMS –

- Análise do Fato gerador presumido não realizado, Saídas para outras U.F, Saídas posteriores não tributadas, Fato gerador presumido não concretizado

- Formas de ressarcimento (pedido de restituição, compensação escritural na apuração ou nota fiscal de transferência do crédito);

- Recolhimento antecipado nas compras interestaduais e o direito ao crédito;

- Hipóteses que é exigido o complemento do ICMS ou o ressarcimento – base de cálculo presumida x final.

- Elaboração das Portarias CAT 17/99 e 158/2015;

- Análise das principais alterações trazidas pelos Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017;

- Casos em que não se aplica o ICMS-ST.

Informações

Além dos produtos já sujeitos ao regime de ST no Estado de São Paulo há mais tempo (veículos, combustíveis, bebidas, sorvetes, cimento, tintas e vernizes, etc.), a partir do ano de 2008, mais de 600 produtos começaram a ter seu recolhimento de ICMS também por esse regime antecipado, dentre os quais, os produtos de perfumaria, higiene e limpeza, bebidas quentes, medicamentos, CDs, DVDs, fitas magnéticas e peças automotivas, materiais elétricos, materiais para construção, produtos alimentícios, instrumentos musicais, brinquedos, utensílios domésticos, bicicletas, colchões e travesseiros, ferramentas, eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos. Para que se mantenha um equilíbrio na margem de lucro destes produtos, eventualmente, seu preço de venda precisou ser elevado, caso em que o ICMS de suas vendas se não for recuperado, favorecerá a concorrência que eventualmente esteja efetuando tal recuperação e, por isto, podendo praticar preços melhores.

 Quem deve participar

Contadores, profissionais do setor fiscal, advogados, empresários e demais pessoas interessadas no ressarcimento do ICMS retido e na recuperação de crédito do ICMS incidente sobre a operação própria.

Instrutor(a)

Advogada, Especialista em tributos indiretos. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Administradora de Empresas. Formada pela Universidade de São Caetano do Sul. Consultora tributária há 27 anos em empresas de grande porte. Palestrante e professora de cursos da área fiscal.Co-autora da 2 edição do Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária -
 Avaliação do Curso
Curso ICMS-ST e Procedimentos para Ressarcimento - Conceito e Prática (Portaria CAT 17/99 e 158/15) – abordagem dos Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017.

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