Elaboração de Contratos - Cursos Módulos

Elaboração de Contratos

  Contábil/Fiscal

Objetivo

Este seminário visa trazer a lume, através de uma linguagem simples e objetivas as diversas modalidades de contratos firmados pelas empresas bem como análise das cláusulas obrigatórias ou necessárias para o equilíbrio dos direitos e das obrigações da contratante e da contratada, dentro da legislação vigente, tais como Código Civil, Código Comercial, Código de Defesa do Consumidor e demais legislações a serem aplicadas.

Incluídos no Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 75% do curso. Certificado também Online.

Perguntas após Curso

Após a realização do curso, você terá  dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

Coffee-break

Com ótimas opções para todos os gostos. Os horários de coffee-break serão avisados no dia.

O que será aprendido

1. Histórico

2. Conceito

3. Princípios gerais
3.1. Autonomia da vontade. art 421 CC
3.2. Boa-fé art. 422 CC
3.3. Função social do contrato . art 421 CC

4.Teoria Geral
4.1. Classificação
4.1. Contratos de adesão. art. 423 CC e lei 8078/90 (CDC)

4.2. Elementos do contrato art. 104 CC
4.2.1. Agente capaz
4.2.2. Objeto lícito.
4.2.3. Forma prescrita ou não defesa em lei. art 107, 109, 215 e 221 CC

4.3. Formação

4.4. Formas de contratação

4.5. Cláusulas gerais dos contratos
4.5.1. clausulas abusivas art. 423 CC e art. 51 CDC
4.5.2. clausula penal art. 408 e ss CC
4.5.3. controle e modificação das clausulas gerais
4.5.3.1. Via Administrativa – PROCON
4.5.3.2. Via Judicial

5. Responsabilidade decorrente dos contratos
5.1. Responsabilidade contratual (responsabilidade subjetiva)
5.2. Responsabilidade da Administração Publica como prestadora de serviço Art. 37, § 6º, da CF (responsabilidade objetiva)

6. Contratos em espécie
6.1. Contrato de prestação de serviços Art. 593 a 609 CC
6.1. Contrato de compra e venda de bem móvel e imóvel . art. 1122 a 1163 CC
6.2. contrato de locação
6.2. CONTRATO ADMINISTRATIVO (L 8666/93 – LICITACÃO) Submete-se ao Regime Jurídico de Direito Público.

7. Impostos Incidentes sobre Prestação de Serviços.
7.1. ISQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. LC 116/2003.
7.2. PIS/COFINS Lei 10.833/2003
7.3. Retenção de Contribuição sobre Serviços. Lei 10.833/2003.
7.4. Retenção dos Tributos e Contribuições pelas Entidades Públicas Federais.

Informações

Neste seminário não será abordada e analisada a Lei 8.666/93 que trata das Licitações, tendo-se em vista a sua peculiaridade, complexidade e a sua particularidade prevista em lei.

 Quem deve participar

Advogados, contadores, administradores, economistas e demais profissionais ligados à administração de contratos de uma empresa, seja pública ou privada.

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