Objetivo

Informar sobre as atualizações da legislação a respeito da alíquota unificada de 4% para os produtos importados, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/2012, considerando também os novos procedimentos e obrigações acessórias trazidos pelos ajustes Convênio ICMS n 38/13, bem como analisar sobre o novo cenário comercial em virtude das mudanças e das regras relativas à aplicabilidade de benefícios fiscais para os produtos importados, conforme Convênio ICMS 123/2012.

Incluídos no Curso

Certificado Presencial

Certificado entregue quando completado 75% do curso. Certificado também Online.

Perguntas após Curso

Após a realização do curso, você terá 30 dias (corridos) para tirar suas dúvidas com instrutor.

Material de apoio

Apostila impressa, caneta e pasta. Serão entregues no dia do curso.

Coffee-break

Com ótimas opções para todos os gostos. Os horários de coffee-break serão avisados no dia.

Baixe um trecho da apostila e veja o que será aprendido.

Esse é um trecho da apostila que será impressa integralmente e entregue na sala de aula

O que será aprendido

01. A Guerra dos Portos

02. Alíquotas do ICMS nas operações interestaduais
- regras gerais e específica em relação aos produtos importados e produtos com conteúdo de importação, abrangência e vigência

03. Produtos importados para revenda e produtos importados para industrialização
- conceituação para adoção das alíquotas

04. Conteúdo de importação e valor da importação
- regras para cálculo e recálculo

05. Ficha de conteúdo de importação

06. Estoque de produtos importados em 31/12/2012

07. Exceções - não aplicação da alíquota de 4%

08. Benefícios fiscais
- regras para não aplicação da alíquota de 4%
- convênio ICMS 123

09. CST - Código de Situação Tributária - tabela

10. Regras para emissão da Nota Fiscal Eletrônica

11. Considerações finais

 Quem deve participar

consultores, auditores, advogados, contabilistas, profissionais que atuam na área fiscal, tributária e no setor de compras e tecnologia de informação de empresas que importam máquinas e equipamentos ou adquirem produtos importados no mercado nacional.

Professores

Graduada em "LETRAS" e "DIREITO", Especialista em Direito Empresarial, Cível, Contratos e Tributário, graduada pela Faculdade de Direito de Bauru - INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO. Especializada em Impostos Indiretos, trabalha há mais de 18 anos na área tributária. Atualmente exerce a função de Advogada no contencioso e preventivo e ministra palestras e cursos presenciais e in company. Co- autora do livro GUIA DE TRIBUTOS INDIRETOS - ICMS, IPI e ISS - Editora IOB-FOLHAMATIC - SAGE.
 Avaliação do Curso
Curso Alíquota ICMS de 4% nas Operações Interestaduais com Produtos Importados
Tags do Curso

alíquota icms 4%, operações interestaduais, produtos importados, guerra dos portos

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