Entenda se vale a pena a adoção da IFRS para PME

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  • 11/12/2019

Entenda se vale a pena a adoção da IFRS para PME

Qualquer profissional contabilidade que deseja crescer na área deve saber o que é e como funciona a adoção do IFRS no Brasil. Isso traz grandes impactos positivos tanto para as empresas como para o desenvolvimento da economia brasileira de forma geral.

Se você tem alguma dúvida sobre o assunto, continue lendo este artigo. Realizamos uma entrevista com o Profº Maurício Fernando Pocopetz — mestre, pós-graduado na área e professor do Cursos Módulos — para explicar se vale a pena adotar a IFRS em pequenas e médias empresas (PMEs). Confira!

No que exatamente consiste a IFRS?

Conforme explica o entrevistado, IFRS significa International Financial Reportings Standards e consiste nas Normas Internacionais de Contabilidade, elas ditam como devem ser elaboradas as demonstrações contábeis no padrão em diversos países.

Essas normas foram adotadas no Brasil no ano de 2008, por meio da Lei n.º 11.638/07, cujo conteúdo dita que as empresas devem aplicar os padrões internacionais a partir de 1º de janeiro de 2008. Nesse mesmo ano foram emitidas 14 normas e, em seguida, surgiu mais uma que trata do tema para pequenas e médias empresas, afirma Maurício.

Atualmente, existem 48 normas sobre a IFRS e, com as interpretações e orientações dos Conselhos de Contabilidade, há um total de 80 normas e cerca de 5 mil páginas sobre o assunto.

Elas estabelecem os procedimentos basilares para cada item ou procedimento contábil de uma organização, seja ela pequena, média ou grande. Por exemplo, há normas para fazer o registro de um arquivo intangível, fazer notas explicativas, entre outras operações, diz o professor.

Antes da obrigatoriedade das normas internacionais, os contadores e empresas seguiam exclusivamente o que define a Lei n.º 6.404/76 e a Receita Federal do Brasil (RFB). Porém, a legislação brasileira não era a mesma do restante do mundo, o que gerava entraves para os investidores internacionais que desejam negociar no Brasil.

Além disso, as empresas nacionais que tinham ações negociadas em bolsas estrangeiras precisavam elaborar demonstrações contábeis pelas normas brasileiras e internacionais, o que aumentava bastante o tempo e custo necessário para se manter regularizado.

Depois da adoção do IFRS, os balanços das empresas devem seguir corretamente o padrão internacional, facilitando o investimento por estrangeiros, esclarece Pocopetz.

Como ela está sendo implementada no Brasil?

Primeiro, é importante entender quais são as entidades responsáveis pela implementação da IFRS no país. A entidade internacional que elabora essas normas é o Internacional Accounting Standards Boards (IASB), conhecido como Conselho de Normas Internacionais da Contabilidade no Brasil.

Em nosso país, a regulamentação é feita por meio do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), essa entidade redige e emite pronunciamentos denominados Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), que contêm orientações, diretrizes e interpretações sobre o assunto.

A compatibilização da contabilidade internacional também é feita pela emissão de pronunciamentos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelos Conselhos Regionais de Contabilidades (CRCs). Mas ainda há outros órgãos que emitem normas regulamentadoras que tratam de detalhes sobre o assunto, como a Instrução Normativa RFB n.º 1.753/17.

A primeira IFRS no Brasil entrou em vigor no ano de 2009, tornando-se obrigatória para empresas de capital aberto e fechado de grande porte. Conforme as normas IFRS são adaptadas pelo CPC por meio de seus pronunciamentos, as empresas e seus contadores devem se atualizar realizando cursos para adaptar a rotina contábil de acordo com os novos padrões emitidos pelo órgão.

Dessa forma, a implementação da IFRS no Brasil é feita gradualmente e sem causar impactos bruscos à rotina das corporações.

Ocorreram mudanças para pequenas e médias empresas?

O entrevistado esclarece, para as PMEs, a aplicação das normas internacionais de contabilidade começou a ser obrigatória no ano de 2010 — após a vigência da resolução CFC n.º 1.255/2009. Essa norma aprova a NBC TG 1000, que dispõe sobre a contabilidade para PMEs.

O texto da NBC TG 1000 é menor que a IFRS convencional e tem o objetivo de facilitar a adoção pelas PMEs. Isso significa que as normas são as mesmas para todos os tipos de empresa, a diferença consiste no fato de alguns itens da versão para PME terem uma aplicação simplificada.

É importante ressaltar que as grandes organizações não podem optar pela legislação simplificada. Conforme a Lei n.º 11.638/07, é considerada de grande porte a organização cuja receita bruta anual é acima de R$ 300 milhões anuais ou tem ativos superiores a R$ 240 milhões.

Quais são as vantagens e desvantagens da IFRS?

De acordo com o professor Maurício, as PMEs conseguem diversas vantagens quando resolvem aplicar as IFRS. Veja quais são as principais a seguir.

Regularização

A primeira vantagem consiste em estar regularizado, conforme determina o Conselho Federal de Contabilidade e o Código Civil Brasileiroevitando problemas fiscais. Há muitas empresas que ainda não adotaram normas por falta de subsídio ou desconhecimento da legislação.

Se ocorrer uma fiscalização sobre a organização e ela não estiver plenamente regularizada, pode sofrer autuações pelos fiscais ou pelo próprio Conselho Federal de Contabilidade, arcando com multas excepcionalmente custosas.

Transparência

O segundo benefício consiste na maior transparência das informações das demonstrações, tornando-as mais claras aos empreendedores, investidores e governo. Isso ocorre pelo fato de o padrão internacional possibilitar a identificação dos procedimentos tanto dentro como fora do Brasil.

Facilidade de conseguir crédito

Segundo Maurício, diversas pequenas e médias organizações têm dificuldade de obter crédito ou empréstimos perante instituições bancárias e financeiras.

Muitas vezes isso acontece pelo fato de as demonstrações contábeis não estarem claras. Entretanto, as companhias que seguem corretamente os padrões internacionais conseguem esclarecer sua situação financeira, o que torna mais fácil a captação de capital perante esse tipo de instituição.

Como se especializar em IFRS?

Para saber como aplicar a IFRS adequadamente, é fundamental se capacitar na área realizando um curso que traga os conceitos e as normas que têm maior impacto no dia a dia das empresas, diz o professor.

O Cursos Módulos oferece um curso denominado IFRS para Pequenas e Médias Empresas, sua duração é de 16 horas e seus objetivos são:

  • mostrar as vantagens que a companhia conseguirá ao implementar o IFRS;

  • apontar ao empresário se a sua empresa pode ou não ser enquadrada como uma PME.

Maurício afirma que as sessões do curso trazem os resumos das normas, mas, como algumas delas não são aplicáveis a todas as empresas, as aulas apresentam os processos das normatizações mais importantes na rotina das PMEs.

Para que sua empresa evite problemas com o Fisco, se torne mais transparente e maximize suas oportunidades de mercado, é fundamental investir na adoção do IFRS. Entretanto, será necessário realizar um curso que tenha foco na adequação das PMEs.

Quer saber como investir na carreira contábil? Leia nosso artigo que explica a importância, vantagens e outros assuntos importantes sobre a especialização em contabilidade!

Tags: IFRS , Lei n.º 11.638/07, Lei n.º 6.404/76, Internacional Accounting Standards Boards, IASB, Conselho de Normas Internacionais da Contabilidade no Brasil, CPC,  Instrução Normativa RFB n.º 1.753/17, CFC n.º 1.255/2009, NBC TG 1000, PME


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