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Dicas para evitar erros na classificação de mercadorias NCM

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  • 08/02/2019

Dicas para evitar erros na classificação de mercadorias NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM é uma tabela de códigos basilar para o funcionamento correto de todas as empresas. Saber utilizar o código NCM corretamente para seus produtos evitará multas e outras complicações com o Fisco.

Todo empreendedor deve saber como preencher corretamente esse código, por isso elaboramos este artigo que traz seu conceito básico e algumas dicas de como evitar erros. Confira!

O que é, qual a importância e função do código NCM?

O NCM é um código de oito dígitos que consiste em um método internacional de classificação de mercadorias desenvolvido com base no Sistema Harmonizado Internacional – SH. Ele foi introduzido no Brasil em 1995 e a legislação federal que trata do assunto pode ser encontrada no domínio oficial do planalto, especificamente na Tabela de Incidência do IPI – TIPI.

Seu principal objetivo é o de unificar a categorização dos produtos no país, outra funcionalidade é auxiliar o governo a coletar dados e estatísticas sobre a comercialização de mercadorias no país. Utilizá-lo é obrigatório, pois serve para cálculo dos seguintes tributos:

Dessa forma, o uso errôneo do NCM gera o cálculo indevido das alíquotas, o que acarreta multas pelos órgãos fiscalizadores, devolução ou até mesmo retenção da mercadoria na alfândega.

Por exemplo, o NCM incorreto com descrição incorreta na Licença de Importação causa multa de 15% no valor do produto mais 1% pela classificação errada.

Quais são algumas dicas para evitar erros na Classificação de Mercadorias NCM?

Inclua especificações técnicas

É essencial conhecer detalhadamente as especificações técnicas dos produtos de seu negócio, incluindo seu material constitutivo, finalidade etc. Com isso, você poderá verificar o enquadramento correto dos itens. Se o Fisco verificar que os produtos foram classificados incorretamente, serão aplicadas as multas pela classificação incorreta.

Busque assessoria contábil e fiscal

No domínio oficial da Receita você pode encontrar um simulador no qual é possível antever os custos de importação de acordo com a classificação, mas é essencial contratar profissionais das ciências contábeis ou disciplinas fiscais que sejam especialistas na utilização do NCM.

Eles saberão precisamente qual código utilizar para cada mercadoria e auxiliarão na aplicação de reduções, substituições ou isenções tributárias.

Em caso de dúvidas, consultar seu contador sempre é a opção mais segura. Como essa classificação é bastante complexa, recomenda-se que o profissional tenha realizado um curso profissionalizante para adquirir um conhecimento mais aprofundado sobre o tema.

Mantenha a base de cadastro sempre atualizada

A tabela NCM sofre alterações conforme o tempo passa. É fundamental que o banco de dados da empresa esteja perfeitamente atualizado com as novidades. Também é essencial revisar constantemente o banco de dados dos produtos importados e exportados para eliminar cadastros duplicados e adequar a descrição das mercadorias.

Como corrigir o NCM?

Ao receber um produto com seu código NCM incorreto, você deve informar imediatamente seu fornecedor sobre o fato para que ele o corrija. Isso evita que você seja autuado pelo Fisco. Caso contrário, os fiscais verificarão os lançamentos passados e cobrarão a diferença de alíquota, mais multas e juros.

Usar o código NCM adequado para cada mercadoria é muito importante para que o negócio opere em conformidade com a lei. Entretanto, a tabela é bastante extensa e complexa, por isso é imprescindível um estudo aprofundado e especializado.

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